5001564-58.2018.8.24.0064

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001564-58.2018.8.24.0064/SCEXEQUENTE: SONIA REGINA QUADROSADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA PEREIRA (OAB SC026546)EXECUTADO: JANETE QUADROS DA SILVAADVOGADO(A): ROSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC063530)EXECUTADO: MAURI TOMAZ DA SILVAADVOGADO(A): ROSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SC063530)INTERESSADO: MIRIAN VALANDRO ROXOADVOGADO(A): MIRIAN VALANDRO ROXOSENTENÇA

Do exposto, acolho os embargos de declaração interpostos e atribuo efeitos infringentes para alterar a sentença embargada, nos termos da fundamentação, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: "Nessa linha, homologo os cálculos do contador anexados ao evento 147 e, satisfeita a obrigação sub judice, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Honorários já inclusos. Suspensa a exigibilidade, caso deferida a gratuidade da justiça. Expeça-se alvará dos valores depositados em juízo seguinte forma: a) 10% de 2/3 dos valores deverão ser liberados em favor da advogada Mirian Valandro Roxo, conforme dados bancários informados no evento 121; b) o restante dos 2/3 deverão ser liberados em favor dos exequentes, consoante dados bancários a serem informados no prazo de 5 (cinco) dias. Verifique o cartório os poderes do procurador(a), notadamente para receber pagamento e efetuar quitação; c) do 1/3 remanescente, parte deverá ser liberado em favor da exequente Sonia, no importe correspondente aos valores apurados pelo contador judicial (cálculo do evento 147), sendo que 10% da referida quantia deverá ser encaminhada para a advogada Mirian Valandro Roxo, conforme dados bancários informados no evento 121; d) por fim, a quantia final deverá ser transferida para subconta vinculada a eventual cumprimento de sentença instaurado pelo exequente Valter, relacionado ao processo n. 0309917-07.2015.8.24.0064 e, caso não haja cumprimento, deverá ser depositado no mencionado processo, visto que o arresto foi determinado por aquele juízo. Ainda, fixo a remuneração à Defensora Dativa, Dra. ROSA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/SC nº 63530, no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo). Solicite-se o pagamento via sistema da AJG. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se, providencie-se a baixa de eventuais penhoras ou arrestos, bem como a cobrança das custas finais e arquive-se, anotando as devidas baixas." A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Transitada em julgado, cumpra-se consoante determinado no evento 160, com as alterações apontadas na presente decisão.