5001663-24.2024.8.24.0159

Procedimento Comum Cível Nº 5001663-24.2024.8.24.0159/SC

AUTOR: ROGERIO PEREIRAADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA TOMAZADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)AUTOR: ROBSON PEREIRAADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)AUTOR: GERTRUDES SILVANO PEREIRAADVOGADO(A): ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138)

DESPACHO/DECISÃO

1. Regularizada a representação dos representantes do espólio de Rogério Pereira e comprovada a qualidade de sucessores (eventos 35 e 48), ficam habilitados no polo ativo a viúva Gertrudes Silvano Pereira e os filhos do casal, Vera Lúcia Pereira Tomaz e Robson Pereira.

Dispenso a citação anteriormente determinada no evento 48, item 5, pois essa medida é necessária apenas em relação ao polo passivo (art. 690, caput, do Código de Processo Civil).

2. Não foi conhecido o recurso interposto em face da decisão pela qual não foi concedida gratuidade judicial à parte autora (evento 23, ACOR2).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial e apresentar o comprovante de recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da petição inicial (art. 290, 321, parágrafo único, do CPC).

3. No mesmo prazo, considerando a informação aportada em outro processo (5001674-53.2024.8.24.0159) com o mesmo objeto e partes de que a parte ré está baixada desde agosto de 2023 (motivo incorporação), intime-se a parte autora para emendar a inicial retificando o polo passivo da demanda com a substituição pela instituição financeira incorporadora, sob pena de extinção sem resolução de mérito.