Petição Cível 0300027-97.2018.8.24.0077 - TJSC | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Urubici

Partes do Processo

JULIANO ELMAR BORGES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO ADEMAR BORGES

OAB/SC 035477·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 13:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUIUN

16/07/2024, 19:05

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANO ELMAR BORGES

16/07/2024, 19:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/07/2024, 19:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

15/07/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/07/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/07/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/07/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:40

Determinado o Arquivamento

24/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:20

Juntada de Petição

14/06/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/06/2024, 01:03

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 13:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUIUN

16/07/2024, 19:05

Custas Satisfeitas - Parte: JULIANO ELMAR BORGES

16/07/2024, 19:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/07/2024, 19:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUIUN -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 14:20

15/07/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/07/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/07/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/07/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:40

Determinado o Arquivamento

24/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão

21/06/2024, 16:20

Juntada de Petição

14/06/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/06/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/05/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> UUIUN

09/02/2024, 18:26

Transitado em Julgado

09/02/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

31/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 15:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JULIANO ELMAR BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): AUGUSTO ADEMAR BORGES (OAB SC035477) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0300027-97.2018.8.24.0077/SC (Pauta: 870) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 870

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

14/02/2023, 18:15

Juntada de certidão

14/02/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

14/02/2023, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2022 18:33:30)

07/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/12/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/11/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão - 10/10/2022 12:51:53)

10/10/2022, 17:45

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:17

Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 50225953020218240000/TJSC (GOE03)

11/05/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Órgão Especial) Número: 50225953020218240000/TJSC

11/05/2021, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/04/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/04/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/03/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 10:43

Despacho

29/03/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/11/2020, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/10/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/10/2020, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 15:24

Decisão interlocutória

06/10/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/07/2020, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/07/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/07/2020, 17:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 15:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0116/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3297

08/05/2020, 09:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0116/2020 Teor do ato: Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) julgando procedente o pedido deduzido na petição inicial para declarar o tempo de serviço exercido pelo requerente entre 20/02/1989 a 13/06/1992 (equivalente a 3 anos e 25 dias) em Escola Pública Profissional na condição de aluno-aprendiz e determinar a sua averbação no registro funcional da parte autora. Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, neste grau de jurisdição, consoante arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Augusto Ademar Borges (OAB 35477/SC)

06/05/2020, 20:17

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

06/05/2020, 16:56

Certificado a publicação e registro da sentença

06/05/2020, 16:56

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) julgando procedente o pedido deduzido na petição inicial para declarar o tempo de serviço exercido pelo requerente entre 20/02/1989 a 13/06/1992 (equivalente a 3 anos e 25 dias) em Escola Pública Profissional na condição de aluno-aprendiz e determinar a sua averbação no registro funcional da parte autora. Sem condenação em despesas processuais e honorários advocatícios, neste grau de jurisdição, consoante arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

06/05/2020, 16:55

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:25

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WUBC.18.10004553-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/08/2018 22:57

20/08/2018, 23:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0229/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2872 Página:

30/07/2018, 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0229/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Augusto Ademar Borges (OAB 35477/SC)

27/07/2018, 12:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 23:54

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/06/2018, 13:11

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.18.20000830-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2018 13:44

09/05/2018, 13:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.18.20000830-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2018 13:44

09/05/2018, 13:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.18.20000830-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2018 13:44

09/05/2018, 13:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WUBC.18.20000830-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2018 13:44

09/05/2018, 13:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WUBC.18.20000830-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2018 13:44

09/05/2018, 13:54

Juntada

26/03/2018, 17:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2018, 20:25

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias

21/03/2018, 18:40

Recebidos os autos

05/02/2018, 13:46

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Petição.

05/02/2018, 13:45

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

02/02/2018, 12:46

Determinado a citação/notificação - I - Reautuem-se os autos e promova-se a respectiva transferência de fluxo.II Cite-se, cientificando o réu de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Deixa-se, por ora, de designar-se audiência conciliatória, porquanto improvável a conciliação.Cumpra-se.

01/02/2018, 18:10

Conclusos para despacho

31/01/2018, 12:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/01/2018 através da guia nº 077.3003484-10 no valor de 168,10

30/01/2018, 20:41

Juntada

30/01/2018, 20:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/01/2018, 16:40

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:05

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 15:24

SENTENÇA

•06/05/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2018, 13:11

DESPACHO

•01/02/2018, 18:10