Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002496-35.2021.8.24.0066 - TJSC | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.440,80

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste

Partes do Processo

DEJANDIRA ALVES DA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ISABELLE ARAUJO DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

20/04/2024, 20:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/04/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/04/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/03/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SNXUN

09/02/2024, 13:31

Transitado em Julgado

09/02/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/02/2024, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

20/04/2024, 20:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/04/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/04/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 11:45

26/03/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/03/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SNXUN

09/02/2024, 13:31

Transitado em Julgado

09/02/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/02/2024, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 14:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEJANDIRA ALVES DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGER RASADOR OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PERITO: MATHEUS HENRIQUE MOREZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5002496-35.2021.8.24.0066/SC (Pauta: 135) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 135

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/08/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/08/2023, 18:32

Determinada a intimação

09/08/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 09:37

Juntada de Petição

05/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Petição

29/06/2023, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2023, 14:50

Juntada de Petição

29/06/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

24/02/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/02/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/02/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/02/2023, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/02/2023, 13:12

Decisão interlocutória

06/02/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 12:43

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:49

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

23/01/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/12/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/12/2022, 01:39

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/11/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 75. Justiça gratuita: Deferida Guia: 4681174 Situação: Baixado.

25/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/10/2022, 19:26

Julgado improcedente o pedido

29/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2022, 15:07

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/09/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:18

Juntada de Petição

01/09/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/08/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/06/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/06/2022, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 24/05/2022

01/06/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/05/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON

24/05/2022, 16:38

Expedição de mandado - Prioridade - SNXCEMAN

24/05/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/05/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/05/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/05/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 09/05/2022

11/05/2022, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON

29/04/2022, 13:04

Expedição de mandado - SNXCEMAN

29/04/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/04/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/04/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/04/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/04/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2022, 15:00

Decisão interlocutória

08/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:21

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/04/2022, 15:32

Juntado(a)

22/03/2022, 18:06

Baixa Definitiva

03/03/2022, 14:59

Juntado(a)

23/02/2022, 17:08

Juntado(a)

22/02/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

17/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/12/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/11/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/11/2021, 14:46

Terminativa - Declarada incompetência

28/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2021, 12:01

Conclusos para decisão

26/10/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/10/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/09/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2021, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEJANDIRA ALVES DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.

30/09/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/09/2021, 18:00

Concedida a tutela provisória

29/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:32

Conclusos para decisão

29/09/2021, 08:39

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEJANDIRA ALVES DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.

28/09/2021, 15:09

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 06:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 14:05

SENTENÇA

•29/10/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2021, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 14:32