5003816-63.2025.8.24.0072

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas

Classe

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

Destinatários

BANCO SAFRA S A, AMORIM CAMINHOES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, ADVOCACIA COLZANI, THIAGO HASSAN DA SILVA AMORIM

Advogados

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 011985/SC), ANA PAULA COLZANI (OAB 019393/SC), FABIO LUIZ COLZANI (OAB 027780/SC), ANA LUIZA COLZANI (OAB 040294/SC)

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas

Classe

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

Destinatários

AMORIM CAMINHOES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, ADVOCACIA COLZANI, THIAGO HASSAN DA SILVA AMORIM

Advogados

ANA PAULA COLZANI (OAB 019393/SC), FABIO LUIZ COLZANI (OAB 027780/SC), ANA LUIZA COLZANI (OAB 040294/SC)

3. Caso não ocorra o pagamento voluntário, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito - v.g. penhora on-line ou expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação - , bem como apresentar planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 dias, ciente de que, não havendo manifestação, o processo será suspenso (art. 921, III, do CPC), independente de nova intimação, com as consequências legais da inércia.

4. Desde já, acaso requerido, após a atualização do débito, com fulcro no art. 854 do CPC, promova-se à indisponibilidade, via Sisbajud, de ativos financeiros em nome da parte executada/devedora, no montante indicado pela parte credora.

4.1 Tornados indisponíveis os valores, proceda a Escrivania, desde já, via Sisbajud, à transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos.

5. Em seguida, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva (art. 854, §3º, do CPC).

5.1 Caso a parte executada tenha sido revel na fase de conhecimento e não tenha advogado constituído nos autos, o prazo de 5 (cinco) dias, acima referido, fluirá da data de publicação da decisão no órgão oficial, dispensando, neste caso, a intimação pessoal.

5.2 Decorrido o prazo do item "3" sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

5.3 Havendo impugnação (art. 854, §3º, do CPC), intime-se a parte contrária para manifestação, em 5 (cinco) dias e, após, voltem conclusos (no localizador de "urgentes") para deliberação.

6. Infrutífera a ordem, ou encontrados valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), insuficientes sequer para satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda a Escrivania, via Sisbajud, ao cancelamento da indisponibilidade (Orientação CGJ n. 25 de 14/07/2009).

6.1 Encontrados valores a maior, autorizo desde já a liberação do valor excedente à parte devedora.

7. A parte executada deverá ser intimada, na forma do item "5" e seguintes, somente após efetivada a tentativa indisponibilidade e transferência de ativos.

8. Caso infrutífera a diligência e, sobrevindo pedido de utilização da modalidade teimosinha, desde já defiro o pedido.

8.1 Assim, promova-se a reiteração automática de ordens de bloqueio, via Sisbajud, de ativos financeiros em nome da parte executada/devedora, no montante indicado pela parte credora, na modalidade teimosinha e pelo período de 30 dias.

9. Destaca-se que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução, a teor do art. 520, IV, do CPC.

10. Intimem-se. Cumpra-se.