Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0304311-79.2017.8.24.0079 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0304311-79.2017.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVALCIR MAGNAGNAGNO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO PELISSARO REZZADORI (OAB SC025556) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR(A): RENATA CHRISTINA MELILLO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO PROCURADOR(A): PATRICK FERRAO CUSTODIO PROCURADOR(A): LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI RECORRIDO: SERVICOS DE SAUDE VIDEIRA S/C LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): FREDDY HAGEMEIER (OAB SC037807) ADVOGADO(A): CELIA APARECIDA BRUSKI GAZZI (OAB SC035616) PERITO: MARINA FACCIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0304311-79.2017.8.24.0079/SC (Pauta: 781) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

20/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 275

Todas as movimentações(292)

legal

Todos os documentos(23)