Protesto 5000301-85.2021.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProtesto

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.875,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial

Partes do Processo

IVAN SCHMIDT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACI JOSE FILLAGRANNA BORTOLON

OAB/SC 038367·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALFREDO LADEHOFF

OAB/SC 033066·CPF·Representa: Autor

EDENILSON TRAPASOLLI

OAB/SC 034711·CPF·Representa: Réu

KARINA FABRICIA REBELO NUBER

OAB/SC 014110·CPF·Representa: Réu

BARBARA ROEDEL BERRI

OAB/SC 024607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/06/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> IDL02CV

07/02/2024, 17:05

Transitado em Julgado

07/02/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/02/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/02/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:57:35)

31/01/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/12/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:02

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/06/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 12:02

15/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> IDL02CV

07/02/2024, 17:05

Transitado em Julgado

07/02/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/02/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/02/2024, 08:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:57:35)

31/01/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

16/12/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BARBARA ROEDEL BERRI RECORRIDO: IVAN SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ALFREDO LADEHOFF (OAB SC033066) ADVOGADO(A): JACI JOSE FILLAGRANNA BORTOLON (OAB SC038367) INTERESSADO: 1 TABELIONATO DE NOTAS E OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS DA COMARCA DE INDAIAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000301-85.2021.8.24.0031/SC (Pauta: 928) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 928

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:26

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

22/11/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 4449338 Situação: Baixado.

17/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/10/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/10/2022, 19:04

Julgado procedente o pedido

03/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/04/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/04/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/03/2021, 11:21

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/03/2021, 14:56

Expedição de ofício

17/03/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 1 TABELIONATO DE NOTAS E OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS DA COMARCA DE INDAIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

17/03/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/03/2021, 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/01/2021, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2021, 15:40

Concedida a tutela provisória

28/01/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 12:37

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 15:53

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:12

SENTENÇA

•03/10/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:13