Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000594-40.2022.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.841,16

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

DJP CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALBERTO SIGNOR

OAB/RS 088624·CPF·Representa: Autor

DANIELA SCHMITZ

OAB/SC 040660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SIZ02

05/02/2024, 16:44

Transitado em Julgado

05/02/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/02/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:57:35)

31/01/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/12/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/12/2023, 15:27

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/02/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/02/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 11:37

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 12:01

06/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SIZ02

05/02/2024, 16:44

Transitado em Julgado

05/02/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/02/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:57:35)

31/01/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/12/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SCHMITZ RECORRIDO: DJP CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000594-40.2022.8.24.0057/SC (Pauta: 939) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 939

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/01/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 10:57

Conclusos para decisão com Petição

30/11/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/11/2022, 15:14

Determinada a intimação

29/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada de certidão - 29/11/2022 12:24:17)

29/11/2022, 12:27

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 25 - Juntada de certidão - 29/11/2022 12:24:17

29/11/2022, 12:27

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:24

Juntada de certidão

29/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

29/11/2022, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

29/11/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

29/11/2022, 08:51

Juntada de Petição

28/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/10/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 18 Parte Isenta

25/10/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/10/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/10/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2022, 19:14

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 15:50

Juntada de Petição

22/09/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2022, 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2022, 15:53

Decisão interlocutória

17/03/2022, 16:55

Conclusos para decisão

14/03/2022, 22:25

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 13:26

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:31

SENTENÇA

•29/09/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 13:55