Procedimento do Juizado Especial Cível 5003848-19.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 44.849,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina

Partes do Processo

LUCY MARIA BEZ BIROLO PARUCKER

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR MARTINS

OAB/SC 066115·CPF·Representa: Autor

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SC 007478·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/04/2024, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:33

Juntada de Petição

23/04/2024, 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIJCr

15/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado

15/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/03/2024, 00:52

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)

19/03/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2024, 08:15

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/04/2024, 00:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 09:33

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 15:48

25/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:33

Juntada de Petição

23/04/2024, 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIJCr

15/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado

15/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/03/2024, 00:52

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)

19/03/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/03/2024, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2024, 08:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2024, 16:40

Juntada de Petição

29/02/2024, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) RECORRIDO: LUCY MARIA BEZ BIROLO PARUCKER (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR MARTINS (OAB SC066115) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5003848-19.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 628) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

26/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 628

23/02/2024, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/02/2024, 13:16

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/01/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 06:17

Despacho

15/12/2023, 06:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/12/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/12/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/12/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/12/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 15:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/12/2023, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) RECORRIDO: LUCY MARIA BEZ BIROLO PARUCKER (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR MARTINS (OAB SC066115) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5003848-19.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 1021) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1021

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Juntada de Petição

23/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:26

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

10/11/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/10/2022, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 29 (07/10/2022). Guia: 4380074 Situação: Baixado.

14/10/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/10/2022, 11:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4380074, Subguia 2317277 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.906,98

10/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/10/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4380074, Subguia 2317277

05/10/2022, 14:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 4380074 - R$ 1.906,98

05/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCY MARIA BEZ BIROLO PARUCKER. Justiça gratuita: Indeferida.

29/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/09/2022, 10:36

Julgado procedente em parte o pedido

28/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 19:54

Juntada de Petição

01/05/2022, 21:10

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Videoconferência ativa (crime/civel- sala 310 - 06/04/2022 17:00. Refer. Evento 5

06/04/2022, 17:03

Juntada de Petição

04/04/2022, 10:43

Juntada de certidão

31/03/2022, 14:11

Juntada de Petição

30/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

30/03/2022, 14:55

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

03/03/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

03/03/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

25/02/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

25/02/2022, 13:32

Expedição de ofício - 1 carta

15/02/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

15/02/2022, 17:29

Audiência de conciliação - designada - Local Videoconferência ativa (crime/civel- sala 310 - 06/04/2022 17:00

15/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/02/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:27

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCY MARIA BEZ BIROLO PARUCKER. Justiça gratuita: Requerida.

15/02/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•12/03/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 03:17

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 12:01

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:12

SENTENÇA

•28/09/2022, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 14:27