Agravo em Recurso Especial 5014963-67.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

JANETE FELISBINO

CPF 719.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:14

Conheço do agravo de JANETE FELISBINO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/07/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/11/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/11/2023, 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2023, 13:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/10/2023, 16:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/10/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/08/2023, 19:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 00:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2023, 19:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2023, 19:07

-

•14/08/2023, 19:07

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•14/08/2023, 19:06

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•14/08/2023, 19:06

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•14/08/2023, 19:06

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