Ação Penal - Procedimento Sumário 5002897-59.2019.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS RUAN PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 17:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003217-05.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 84, 86

28/04/2026, 14:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000527-42.2023.8.24.0089/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23

22/04/2024, 18:24

Juntado(a)

14/09/2023, 22:05

Baixa Definitiva

04/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/04/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/04/2023, 11:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PENUN

12/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/05/2023. Parte DOUGLAS RUAN PEREIRA, Guia 5386360, Subguia 2815057

12/04/2023, 13:44

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS RUAN PEREIRA - Guia 5386360 - R$ 228,50

12/04/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2023, 13:44

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2023, 13:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PENUN -> DCJE

13/03/2023, 17:29

Juntada de Petição

15/02/2023, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/01/2023, 01:31

Todas as movimentações(112)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 17:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003217-05.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 79, 84, 86

28/04/2026, 14:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000527-42.2023.8.24.0089/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23

22/04/2024, 18:24

Juntado(a)

14/09/2023, 22:05

Baixa Definitiva

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 14:50

SENTENÇA

•22/04/2024, 18:24

04/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/04/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/04/2023, 11:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PENUN

12/04/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/05/2023. Parte DOUGLAS RUAN PEREIRA, Guia 5386360, Subguia 2815057

12/04/2023, 13:44

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS RUAN PEREIRA - Guia 5386360 - R$ 228,50

12/04/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2023, 13:44

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/04/2023, 13:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PENUN -> DCJE

13/03/2023, 17:29

Juntada de Petição

15/02/2023, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

31/01/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/01/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/12/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/10/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 06:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

12/08/2022, 10:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DOUGLAS RUAN PEREIRA EDITAL Nº 310026813429 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR Intimando(a)(s): DOUGLAS RUAN PEREIRA, CPF: 112.376.709-26, filho de SUELI DO VALLE, com endereço à RUA ILHOTA, 1385, CASA - ITACOLOMI - 88380000 - Balneário Piçarras (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 437,05, data do cálculo 22/04/2022, relativa aos autos em epígrafe no prazo de 10 dias, devendo comprovar o pagamento nos autos, sob pena de ser ajuizada pelo Ministério Público a competente ação para execução da multa penal, consoante o disposto no art. 164 e subsequentes da Lei de Execução Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002897-59.2019.8.24.0048/SC

25/04/2022, 00:00

Expedição de Guia Recolhimento

22/04/2022, 17:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS RUAN PEREIRA - CONDENADO

22/04/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 15:51

Expedição de Edital - intimação

22/04/2022, 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/04/2022, 15:24

Expedição de Registro no Rol de Culpados

22/04/2022, 15:21

Juntada de certidão

22/04/2022, 15:18

Transitado em Julgado para o Réu - DOUGLAS RUAN PEREIRA<br>Data: 28/03/2022

22/04/2022, 15:15

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DOUGLAS RUAN PEREIRA<br>Data: 15/12/2021

22/04/2022, 15:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/03/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/12/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/12/2021, 09:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/12/2021 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2022

16/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2021

15/12/2021, 18:27

Expedição de Edital

15/12/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/12/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 08:57

Julgado procedente o pedido - Condenatória

15/12/2021, 08:57

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 15/09/2021 13:30. Refer. Evento 41

16/09/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 18:35

Decisão interlocutória

15/09/2021, 18:30

Juntada de Petição

15/09/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

13/09/2021, 19:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/08/2021, 01:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 22/07/2021

30/07/2021, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 22/07/2021

30/07/2021, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO (por substituição em 17/08/2021 11:41:11)

22/07/2021, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

21/07/2021, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

21/07/2021, 15:43

Expedição de mandado - GPRCEMAN

21/07/2021, 14:02

Expedição de mandado - GPRCEMAN

21/07/2021, 14:02

Expedição de mandado - PCXCEMAN

21/07/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/03/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/03/2021, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

13/03/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/03/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2021, 12:49

Determinada a intimação

08/03/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2021, 12:49

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 15/09/2021 13:30. Refer. Evento 21

08/03/2021, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 02/03/2021

02/03/2021, 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 02/03/2021

02/03/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/02/2021, 11:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 14/02/2021

14/02/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/02/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/02/2021, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: RUBEN WELTER

08/02/2021, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

05/02/2021, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

05/02/2021, 19:12

Expedição de mandado - GPRCEMAN

05/02/2021, 17:40

Expedição de mandado - GPRCEMAN

05/02/2021, 17:40

Expedição de mandado - PCXCEMAN

05/02/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/02/2021, 17:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

28/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

20/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

10/11/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 16:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/03/2021 15:15

10/11/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/11/2020, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/10/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2020, 16:52

Determinada a intimação

29/10/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/04/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/03/2020, 13:30

Juntada de certidão

26/03/2020, 13:29

Decisão interlocutória

24/03/2020, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 14:16

Juntada de certidão

04/03/2020, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 12/02/2020

12/02/2020, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE

10/02/2020, 13:26

Expedição de mandado - PCXCEMAN

06/02/2020, 21:52

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

10/01/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 20:24

Distribuído por dependência - Número: 50027624720198240048

29/11/2019, 16:46

Sentença - Outro processo

•14/09/2023, 22:05

SENTENÇA

•15/12/2021, 08:57

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/09/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 14:38