Procedimento Comum Cível 0305241-70.2019.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305241-70.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50323572920258240033

19/11/2025, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50323547420258240033

19/11/2025, 17:22

Recebidos os autos - TJSC -> IAI04CV Número: 03052417020198240033/TJSC

21/10/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME MELILLO FARACO (OAB SC061775) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA (OAB SC050643) ADVOGADO(A): KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611) ADVOGADO(A): Heverton Rossato Rossdeutscher (OAB SC021475) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE APELADO: CAROLINA DALMOLIN (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305241-70.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição

03/09/2023, 11:27

Juntada de Petição

30/05/2023, 14:56

Juntada de Petição

24/04/2023, 09:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI04CV -> TJSC

17/05/2021, 16:28

Alterado o assunto processual

17/05/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/05/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 (29/03/2021). Guia: 1397244 Situação: Baixado.

08/04/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/04/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2021, 10:10

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 16:18

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na inicial. 2. Em relação à audiência de conciliação a que alude o art. 334 do NCPC, ela terá lugar no início da tramitação do processo (no procedimento comum) visando dar oportunidade para a solução do conflito de forma célere, prevenindo, assim, a ampliação dos seus contornos. No entanto, há situações excepcionais, devidamente motivadas nas particularidades do caso, que podem justificar o deslocamento de tal ato processual para outro momento no curso da tramitação (audiência de conciliação, saneamento e organização do processo - art. 357, § 4º, ou audiência de conciliação, instrução e julgamento - art. 358), de modo a alcançar maior perspectiva de efetividade naquilo que se propõe. No caso, além do referido acima, considerando o desinteresse do autor e que ainda não foi instalado na Comarca de Itajaí o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC (art. 167) do NCPC e que a marcação de datas para audiência de conciliação ou mediação em todos os processos comuns que ingressarem a partir da entrada em vigor da nova lei importaria em tumulto na pauta de audiência com consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), resolve-se deixar de, por ora, designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do NCPC. Nada obstante, as partes poderão peticionar a qualquer momento a informação de acordo extrajudicial ou mesmo a intenção de transacionar judicialmente. 3. Em atenção ao do pedido de inversão do ônus da prova, observa-se que a relação estabelecida entre as partes é de consumo, logo, o regime-jurídico aplicável é o do Código de Defesa do Consumidor. Assim, considerando que o estatuto consumerista visa assegurar o equilíbrio necessário para uma relação harmô

06/05/2019, 16:55

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Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50323572920258240033

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50323547420258240033

Recebidos os autos - TJSC -> IAI04CV Número: 03052417020198240033/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI04CV -> TJSC

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 (29/03/2021). Guia: 1397244 Situação: Baixado.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

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