Intimação
D- Órgão
- 2ª Câmara de Direito Público
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- ESTADO DE SANTA CATARINA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES OBJETIVO LTDA
- Advogados
- LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES (OAB 025940/SC), ALISSON DE BOM DE SOUZA (OAB 026157/SC)
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos:
Apelação Nº 5010716-63.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 96)
RELATOR: Desembargador CID GOULART
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES OBJETIVO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES (OAB SC025940) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente