Procedimento Comum Cível 0001312-68.2012.8.24.0059 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001312-68.2012.8.24.0059 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2014 Teor do ato: 1. A prejudicial de mérito da prescrição, alegada pela parte Ré deve ser rejeitada, uma vez que os autores alegam que os danos que pretendem ver indenizados se iniciaram com a construção da Usina Hidrelétrica no ano de 2007, mas perduram até o tempo presente, razão pela qual não há que se falar na ocorrência da prescrição. 2. Ante a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como das condições da ação, sem preliminares a serem analisadas, declaro o feito saneado. 3. A solução do conflito passa pela análise de questões técnicas sobre as quais controvertem as partes, razão pela qual se faz necessário a realização de prova pericial. 3.1 Entretanto, como o bem da vida buscado nestes autos é idêntico ao buscado nos autos nº 059.12.001341-8, onde a exordial apresenta as mesmas alegações da peça inaugural deste processo, considerando ainda que os procuradores dos autores e dos réus em ambas as ações são os mesmos, e também por questão de economia processual, nestes autos será aproveitado o laudo pericial a ser produzido na ação nº 059.12.001341-8, como já mencionado naquela. 4. Vindo aos autos nº 059.12.001341-8 o laudo pericial, deverá o Sr. Chefe de Cartório providenciar o traslado de cópia daquele para os presentes e intimar as partes para que dele se manifestem no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor. 5. Por outro lado, INDEFIRO a produção de prova pericial para apuração de ?danos culturais e psicológicos?, uma vez que eventual perícia com profissional da área da psiquiatria, em que pese seja capaz de demonstrar a existência de um quadro de alteração psiquiátrica, não seria capaz de demonstrar a origem desta (o que somente é possível com um acompanhamento a longo prazo), sendo que, no caso dos autos, a origem é que importa. Ademais, não se pode descurar que são várias as demandas, com diversos autores e com o mesmo pedido, sendo dif

13/06/2014, 19:08

Despacho saneador - 1. A prejudicial de mérito da prescrição, alegada pela parte Ré deve ser rejeitada, uma vez que os autores alegam que os danos que pretendem ver indenizados se iniciaram com a construção da Usina Hidrelétrica no ano de 2007, mas perduram até o tempo presente, razão pela qual não há que se falar na ocorrência da prescrição. 2. Ante a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como das condições da ação, sem preliminares a serem analisadas, declaro o feito saneado. 3. A solução do conflito passa pela análise de questões técnicas sobre as quais controvertem as partes, razão pela qual se faz necessário a realização de prova pericial. 3.1 Entretanto, como o bem da vida buscado nestes autos é idêntico ao buscado nos autos nº 059.12.001341-8, onde a exordial apresenta as mesmas alegações da peça inaugural deste processo, considerando ainda que os procuradores dos autores e dos réus em ambas as ações são os mesmos, e também por questão de economia processual, nestes autos será aproveitado o laudo pericial a ser produzido na ação nº 059.12.001341-8, como já mencionado naquela. 4. Vindo aos autos nº 059.12.001341-8 o laudo pericial, deverá o Sr. Chefe de Cartório providenciar o traslado de cópia daquele para os presentes e intimar as partes para que dele se manifestem no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor. 5. Por outro lado, INDEFIRO a produção de prova pericial para apuração de ?danos culturais e psicológicos?, uma vez que eventual perícia com profissional da área da psiquiatria, em que pese seja capaz de demonstrar a existência de um quadro de alteração psiquiátrica, não seria capaz de demonstrar a origem desta (o que somente é possível com um acompanhamento a longo prazo), sendo que, no caso dos autos, a origem é que importa. Ademais, não se pode descurar que são várias as demandas, com diversos autores e com o mesmo pedido, sendo difícil crer que todos estejam acometidos do mesmo mal psiqui

25/04/2014, 14:40

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Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 338

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326 e 328

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 328

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(145)