Procedimento Comum Cível 0025567-04.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0025567-04.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

21/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/08/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

17/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2022. Parte GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -, Guia 4073779, Subguia 2169133

17/08/2022, 15:37

Custas Satisfeitas - Parte: A. ANGELONI & CIA. LTDA

17/08/2022, 15:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEUZA MARIA DE SOUZA ALVES

17/08/2022, 15:37

Juntada - Guia Gerada - GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - - Guia 4073779 - R$ 810,04

17/08/2022, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2022, 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

17/08/2022, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022

17/08/2022, 13:33

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 00255670420128240023

12/08/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEUZA MARIA DE SOUZA ALVES (AUTOR) ADVOGADO: LUANA GOMES GRAPP (OAB SC028082) APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA (RÉU) ADVOGADO: ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB SC013379) APELADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: MARIA RITA RANZANI (OAB SP079805) ADVOGADO: FABIO APARECIDO PAIXAO GONGORA (OAB SC032373) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0025567-04.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEUZA MARIA DE SOUZA ALVES (AUTOR) APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA (RÉU) APELADO: GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) APELADO: OS MESMOS EDITAL Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) apelante/apelado(a), Dr(a). DEBORAH GONÇALVES DE SOUZA, OAB/SP 129.938, para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao eproc, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento no presente feito em associação à parte apelada GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU). 80 - Apelação Nº 0025567-04.2012.8.24.0023/SC

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

10/05/2021, 13:37

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2020, 22:12

Aguardando publicação - Relação: 0401/2012 Teor do ato: R.h. No caso vertente, antes de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita pleiteado pela parte autora na exordial, além da declaração de hipossuficiência da parte, necessário também a apresentação de documento de comprovação da renda para obtenção do benefício. Saliento que, nada impede que o magistrado, diante da existência de dúvidas, oportunize a parte comprovar sua condição econômica, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça: "A presunção juris tantum de pobreza, que milita em favor daquele que declarou seu estado de necessidade, não tem o condão de impedir que o magistrado, em caso de dúvidas, determine ao requerente que traga aos autos documentação para sua comprovação. No caso dos autos, antes de deferir o pedido, o juiz determinou ao pleiteante da gratuidade a realização de prova de necessidade mediante a apresentação do comprovante atual de rendimentos. Contudo, tal determinação não foi atendida, o que legitimou a recusa do juiz em deferir o benefício" (STJ, REsp n. 544.021/BA, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 10.11.03). E nesse sentido vem decidindo também nosso e. Tribunal de Justiça: "DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - SEGURO - COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - INSURGÊNCIA DO AUTOR - AGRAVO RETIDO - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA - OPORTUNIZAÇÃO DE PROVA - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO - APELAÇÃO - SENTENÇA TERMINATIVA - DESISTÊNCIA DO AUTOR - EQUÍVOCO - CÓPIA DE PETIÇÃO - PROCESSO DISTINTO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. 'Havendo dúvida quanto à solvabilidade financeira do postulante da justiça gratuita, antes de indeferir o pleito, deve o magistrado oportunizar a comprovação do estado de necessidade." (AC n. 2008.006190-9, de Blumenau, Rel. Des. Monteiro Rocha. J. 22/01/2009). Desta forma, com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV da carta magna q

05/07/2012, 12:00

Despacho outros - R.h. No caso vertente, antes de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita pleiteado pela parte autora na exordial, além da declaração de hipossuficiência da parte, necessário também a apresentação de documento de comprovação da renda para obtenção do benefício. Saliento que, nada impede que o magistrado, diante da existência de dúvidas, oportunize a parte comprovar sua condição econômica, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça: "A presunção juris tantum de pobreza, que milita em favor daquele que declarou seu estado de necessidade, não tem o condão de impedir que o magistrado, em caso de dúvidas, determine ao requerente que traga aos autos documentação para sua comprovação. No caso dos autos, antes de deferir o pedido, o juiz determinou ao pleiteante da gratuidade a realização de prova de necessidade mediante a apresentação do comprovante atual de rendimentos. Contudo, tal determinação não foi atendida, o que legitimou a recusa do juiz em deferir o benefício" (STJ, REsp n. 544.021/BA, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 10.11.03). E nesse sentido vem decidindo também nosso e. Tribunal de Justiça: "DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - SEGURO - COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - AGRAVO RETIDO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - INSURGÊNCIA DO AUTOR - AGRAVO RETIDO - JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA - OPORTUNIZAÇÃO DE PROVA - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO - APELAÇÃO - SENTENÇA TERMINATIVA - DESISTÊNCIA DO AUTOR - EQUÍVOCO - CÓPIA DE PETIÇÃO - PROCESSO DISTINTO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. 'Havendo dúvida quanto à solvabilidade financeira do postulante da justiça gratuita, antes de indeferir o pleito, deve o magistrado oportunizar a comprovação do estado de necessidade." (AC n. 2008.006190-9, de Blumenau, Rel. Des. Monteiro Rocha. J. 22/01/2009). Desta forma, com fundamento no art. 5º, inciso LXXIV da carta magna que dispõe que: " o Estado prestará ass

29/05/2012, 12:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2022. Parte GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. -, Guia 4073779, Subguia 2169133

Custas Satisfeitas - Parte: A. ANGELONI & CIA. LTDA

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEUZA MARIA DE SOUZA ALVES

Juntada - Guia Gerada - GUIA MAIS MARKETING DIGITAL LTDA. - - Guia 4073779 - R$ 810,04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 00255670420128240023

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

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