Execução de Pena de Multa 5001270-50.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LAUDIR JOSE VIEIRA

Reu

LAUDIR JOSE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 441,23

04/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

02/04/2024, 15:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302240581<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/03/2024, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001767-62.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

24/03/2024, 17:31

Expedição de ofício

24/03/2024, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

24/03/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 13:55

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/02/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/02/2024, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/01/2024, 01:06

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 441,23

04/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

02/04/2024, 15:50

Juntada - Extrato Subconta - 2302240581<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/03/2024, 17:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001767-62.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:38

24/03/2024, 17:31

Expedição de ofício

24/03/2024, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

24/03/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2024, 13:55

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/02/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/02/2024, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/01/2024, 01:06

Despacho

26/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 27/11/2023

27/11/2023, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: DENIS CARLOS (por substituição em 27/11/2023 18:08:56)

27/11/2023, 13:56

Expedição de mandado - ARUCEMAN

25/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031813309. Valor transferido: R$ 429,92

17/11/2023, 10:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/11/2023, 15:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAUDIR JOSE VIEIRA)

10/11/2023, 15:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/11/2023, 14:53

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

08/11/2023, 16:49

Juntado(a)

03/11/2023, 15:02

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/09/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2023, 18:55

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/07/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/07/2022, 14:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

29/06/2022, 17:05

Decisão interlocutória

29/06/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/06/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2022, 11:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LAUDIR JOSE VIEIRA EDITAL Nº 310026760603 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: LAUDIR JOSE VIEIRA, inscrito no CPF sob o número 887.353.899-15, nascido em 26/05/1972, filho de OLINA PEREIRA VIEIRA e de ANTONIO MANOEL VIEIRA, residente no seguinte endereço: Rua Júlio de Castilhos,n. 351 - Bairro Zona Nova Su - 88914000 - Balneário Arroio do Silva (Residencial). Telefone: (48) 99859-7306 VALOR DA MULTA R$ 396,17 DATA DO CÁLCULO: 15/02/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001270-50.2022.8.24.0004/SC

25/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 13:48

Expedição de Edital

22/04/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/04/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/04/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2022, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

18/04/2022, 05:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

01/04/2022, 18:37

Expedição de mandado - ARUCEMAN

01/04/2022, 18:28

Despacho

21/03/2022, 19:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAUDIR JOSÉ VIEIRA - EXCLUÍDA

21/03/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DECISÃO

•15/09/2022, 15:40

DECISÃO

•15/09/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:59

SENTENÇA

•15/02/2022, 15:15