Execução de Pena de Multa 5006207-40.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIAGO AGUIAR ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 345,64

05/11/2024, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/11/2024 17:01:34

01/11/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2024, 13:56

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/10/2024, 13:50

Juntada - Extrato Subconta - 2200401878<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 22:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007465-22.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 89, 90

08/08/2024, 22:56

Expedição de ofício

08/08/2024, 22:56

Transitado em Julgado

08/08/2024, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 16:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/07/2024, 01:03

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 345,64

05/11/2024, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/11/2024 17:01:34

01/11/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2024, 13:56

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:44

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/10/2024, 13:50

Juntada - Extrato Subconta - 2200401878<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/08/2024, 22:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007465-22.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 89, 90

08/08/2024, 22:56

Expedição de ofício

08/08/2024, 22:56

Transitado em Julgado

08/08/2024, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 16:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/06/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2024, 16:44

Despacho

23/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/12/2023, 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 05/12/2023

05/12/2023, 20:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: LEONIR SCUSSEL

30/11/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2023, 11:01

Expedição de ofício

30/11/2023, 11:01

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:01

Expedição de mandado - ARUCEMAN

30/11/2023, 11:01

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

27/11/2023, 12:50

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:42

Decisão interlocutória

20/11/2023, 15:45

Conclusos para decisão

20/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/11/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/11/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2023, 13:27

Expedição de ofício

11/11/2023, 13:27

Juntada de certidão

11/11/2023, 13:26

Decisão interlocutória

06/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/11/2023, 05:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TIAGO AGUIAR ALVES)

02/11/2023, 05:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/11/2023, 05:31

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/10/2023, 13:13

Juntado(a)

20/10/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2023, 11:40

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/09/2023, 19:57

Despacho

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

01/08/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2022, 14:10

Despacho

13/06/2022, 20:16

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/06/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2022, 16:38

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TIAGO AGUIAR ALVES EDITAL Nº 310026753238 OBJETO: INTIMAÇÃO do executado da penhora efetivada por termo nos autos, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos do devedor (art. 16 da Lei n. 6.830/80). DESTINATÁRIO(S): TIAGO AGUIAR ALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 5/9/1986, natural de Torres/RS, filho de Avany Aguiar Alves e Jorge Luiz Alves, inscrito no CPF n. 01901783022 e RG n. 5535273/SC, residente e domiciliado na Rua Prefeito Walter Belinzoni, s/n., Bairro Alto Feliz, no Município de Araranguá/SC. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006207-40.2021.8.24.0004/SC

25/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 13:52

Expedição de Edital

22/04/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/04/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2022, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

08/04/2022, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: DENIS CARLOS

07/04/2022, 19:26

Expedição de mandado - ARUCEMAN

07/04/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/03/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/03/2022, 16:28

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:27

Expedição de Termo/auto de Penhora

18/02/2022, 11:06

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/02/2022, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2022, 13:35

Decisão interlocutória

31/01/2022, 13:47

Conclusos para decisão

27/01/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/12/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2021, 14:13

Juntada de certidão

06/12/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/11/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2021, 15:40

Expedição de mandado

03/11/2021, 16:56

Despacho

18/08/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 17:30

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:05

SENTENÇA

•12/07/2021, 17:47