Execução de Pena de Multa 5001827-37.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:06

Juntada - Extrato Subconta - 2302238260<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 408,82

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:28

Juntada - Extrato Subconta - 2302238260<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 14:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000885-08.2013.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

22/03/2024, 14:20

Expedição de ofício

22/03/2024, 14:20

Transitado em Julgado

22/03/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/03/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/03/2024, 13:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/03/2024, 10:17

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:06

Juntada - Extrato Subconta - 2302238260<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 408,82

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:28

Juntada - Extrato Subconta - 2302238260<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 14:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000885-08.2013.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65

22/03/2024, 14:20

Expedição de ofício

22/03/2024, 14:20

Transitado em Julgado

22/03/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/03/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/03/2024, 13:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/03/2024, 10:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/02/2024, 14:08

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MONICA AMERICO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310052387001 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MONICA AMERICO DO NASCIMENTO, CPF: 82634157053, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001827-37.2022.8.24.0004/SC

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 20:10

Expedição de Edital - intimação

30/11/2023, 20:10

Juntada de certidão

30/11/2023, 20:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/11/2023, 04:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

27/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031212577. Valor transferido: R$ 397,36

09/11/2023, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA (por substituição em 08/11/2023 21:10:04)

08/11/2023, 17:32

Expedição de mandado - ARUCEMAN

07/11/2023, 20:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

07/11/2023, 07:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONICA AMERICO DO NASCIMENTO)

07/11/2023, 07:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/11/2023, 07:18

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

31/10/2023, 17:33

Juntado(a)

24/10/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 10:51

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2023, 19:44

Despacho

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

19/08/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa - 01/07/2022 15:51:31)

19/08/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2022, 14:23

Decisão interlocutória

29/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

29/06/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/06/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2022, 11:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MONICA AMERICO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310026727966 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: MONICA AMERICO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o número 826.341.570-53, nascido na cidade de Araranguá/SC, em 29/05/1979, filho de EVA AMERICO DO NASCIMENTO e de JOAO PAULINO DO NASCIMENTO, residente no seguinte endereço: Rua Lino Alves Silva, n 303 - bairro Coloninha - 88906770 - Araranguá (Residencial). Telefone: (48) 99651-3569 VALOR DA MULTA R$ 405,32 DATA DO CÁLCULO: 24/02/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001827-37.2022.8.24.0004/SC

25/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 13:50

Expedição de Edital

22/04/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2022, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

01/04/2022, 18:37

Expedição de mandado - ARUCEMAN

01/04/2022, 18:28

Despacho

21/03/2022, 19:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 17:00

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:59

SENTENÇA

•03/03/2022, 14:00