Procedimento Comum Cível 0300404-56.2016.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300404-56.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 16:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> KPOUN

15/03/2024, 18:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL ANTUNES

15/03/2024, 18:33

Custas Satisfeitas - Parte: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

15/03/2024, 18:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - KPOUN -> DCJE

14/03/2024, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

14/03/2024, 14:59

Recebidos os autos - TJSC -> KPOUN Número: 03004045620168240039

11/03/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES (OAB SC007740) APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300404-56.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES (OAB SC007740) APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300404-56.2016.8.24.0039/SC (Pauta: 368) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - KPOUN -> TJSC

24/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/07/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/07/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/07/2022 até 12/07/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Feriado Municipal

03/07/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/07/2022, 15:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 18:31

SENTENÇA

•16/06/2021, 06:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2018 Teor do ato: 1. Verifico a necessidade da produção de prova pericial. Para tanto, nomeio perito o(a) médico(a) Dr(a). Fernando Edgard Merino Chamma (CRM/SC 24.840), o(a) qual deverá cumprir o encargo, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). Os dados necessários encontram-se à disposição do Cartório.1.2. Cientifique o(a) perito(a) sobre a nomeação e vincule seu nome ao processo, com a informação de que, por se tratar de processo digital, o acesso pode ser feito por meio do sítio eletrônico do TJSC, mediante cadastro no Portal e-SAJ ou solicitação de senha no Cartório Judicial. 1.3. Encaminhe-se cópia da petição inicial, contestação e quesitos apresentados pelas partes. 2. Fixo honorários em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o Convênio 70/2017 - TJSC/Seguradora Líder DPVAT. 2.1. Os honorários periciais deverão ser pagos pelo(a) demandado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da imposição das penalidades legais. 3. A prova técnica será realizada nas dependências do Fórum desta Comarca na data de 24 de janeiro de 2019, a partir das 13h30min, observada a ordem de chamada.3.1. Faculto a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso ainda não indicado/apresentado, no prazo comum de 5 (cinco) dias, haja vista a proximidade da data designada. 3.2. Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu procurador, para comparecer ao ato, ciente que deverá apresentar a(o) perito(a) na data prevista todos os exames, laudos e receituários que possuir, sob pena de preclusão.O não comparecimento injustificado ao ato acarretará a perda da prova, não podendo a parte se aproveitar de sua ausência (CC, arts. 231 e 232). 3.3. Intime-se o(a) requerido(a) por seu procurador, via DJe ou Portal.4. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da perícia. O(a) perito(a) nomeado deverá, na ocasião, responder a

16/11/2018, 18:59

Determinado perícia - 1. Verifico a necessidade da produção de prova pericial. Para tanto, nomeio perito o(a) médico(a) Dr(a). Fernando Edgard Merino Chamma (CRM/SC 24.840), o(a) qual deverá cumprir o encargo, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). Os dados necessários encontram-se à disposição do Cartório.1.2. Cientifique o(a) perito(a) sobre a nomeação e vincule seu nome ao processo, com a informação de que, por se tratar de processo digital, o acesso pode ser feito por meio do sítio eletrônico do TJSC, mediante cadastro no Portal e-SAJ ou solicitação de senha no Cartório Judicial. 1.3. Encaminhe-se cópia da petição inicial, contestação e quesitos apresentados pelas partes. 2. Fixo honorários em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o Convênio 70/2017 - TJSC/Seguradora Líder DPVAT. 2.1. Os honorários periciais deverão ser pagos pelo(a) demandado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da imposição das penalidades legais. 3. A prova técnica será realizada nas dependências do Fórum desta Comarca na data de 24 de janeiro de 2019, a partir das 13h30min, observada a ordem de chamada.3.1. Faculto a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso ainda não indicado/apresentado, no prazo comum de 5 (cinco) dias, haja vista a proximidade da data designada. 3.2. Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu procurador, para comparecer ao ato, ciente que deverá apresentar a(o) perito(a) na data prevista todos os exames, laudos e receituários que possuir, sob pena de preclusão.O não comparecimento injustificado ao ato acarretará a perda da prova, não podendo a parte se aproveitar de sua ausência (CC, arts. 231 e 232). 3.3. Intime-se o(a) requerido(a) por seu procurador, via DJe ou Portal.4. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização da perícia. O(a) perito(a) nomeado deverá, na ocasião, responder aos quesitos oferecidos pelas partes e relatar suas própr

12/11/2018, 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2016 Teor do ato: I. Acerca da competência, já definiu o STJ: "Para fins do art. 543-C do CPC: Em ação de cobrança objetivando indenização decorrente de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente ou o do seu domicílio (parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil); bem como, ainda, o do domicílio do réu (art. 94 do mesmo Diploma)" (STJ, REsp n. 1.357.813/RJ, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 11-9-2013). No caso, o local do acidente e domicilio do autor são na cidade de Correia Pinto; a requerida, por sua vez, possui endereço na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme apontado na inicial. Desta forma, "Ainda que a competência relativa não possa ser declinada de ofício pelo Magistrado, nos termos do art. 112, do CPC e da Súmula 33, do Superior Tribunal de Justiça, tal questão deve ser mitigada quando a controvérsia instaurada em sede de conflito negativo de competência já foi dirimida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia, com base no art. 543-C do CPC" (TJSC, CC 2014.052600-2, de Criciúma, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. 16-10-2014).Acolho, portanto, a competência, determinando o processamento do feito nesta comarca. II. Constato que objeto da presente é a condenação do requerido ao pagamento de complementação do seguro obrigatório, no valor de R$ 4.050,00, além de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo, e restituição de despesas processuais. Tratando-se de pedidos cumulados, o valor da causa deverá corresponder à soma dos valores de todos eles (art. 292, VI, do CPC), observando-se, no caso, o disposto no art. 292, I e V, do CPC. A causa, no entanto, foi valorada em apenas R$ 880,00, montante completamente alheio ao proveito econômico evidenciado.Ainda,

29/07/2016, 19:05

Determinado a emenda da inicial - I. Acerca da competência, já definiu o STJ: "Para fins do art. 543-C do CPC: Em ação de cobrança objetivando indenização decorrente de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento da ação: o do local do acidente ou o do seu domicílio (parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil); bem como, ainda, o do domicílio do réu (art. 94 do mesmo Diploma)" (STJ, REsp n. 1.357.813/RJ, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 11-9-2013). No caso, o local do acidente e domicilio do autor são na cidade de Correia Pinto; a requerida, por sua vez, possui endereço na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme apontado na inicial. Desta forma, "Ainda que a competência relativa não possa ser declinada de ofício pelo Magistrado, nos termos do art. 112, do CPC e da Súmula 33, do Superior Tribunal de Justiça, tal questão deve ser mitigada quando a controvérsia instaurada em sede de conflito negativo de competência já foi dirimida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia, com base no art. 543-C do CPC" (TJSC, CC 2014.052600-2, de Criciúma, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. 16-10-2014).Acolho, portanto, a competência, determinando o processamento do feito nesta comarca. II. Constato que objeto da presente é a condenação do requerido ao pagamento de complementação do seguro obrigatório, no valor de R$ 4.050,00, além de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo, e restituição de despesas processuais. Tratando-se de pedidos cumulados, o valor da causa deverá corresponder à soma dos valores de todos eles (art. 292, VI, do CPC), observando-se, no caso, o disposto no art. 292, I e V, do CPC. A causa, no entanto, foi valorada em apenas R$ 880,00, montante completamente alheio ao proveito econômico evidenciado.Ainda, segundo o Superior Tribunal de Justiça - a q

15/07/2016, 15:44

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