Procedimento Comum Cível 5003789-13.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 81.600,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

GENOIR WASSEM

CPF

Autor

BRASILSUL REPASSE DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7327272, Subguia 3766830 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.189,10

02/05/2025, 09:20

Juntado(a)

01/07/2024, 17:41

Juntado(a)

01/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.500,73

15/04/2024, 11:00

Baixa Definitiva

27/03/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

26/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

22/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

29/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL02CV

21/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA, Guia 7327272, Subguia 3766830

21/02/2024, 17:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA - Guia 7327272 - R$ 1.189,10

21/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte BRASILSUL REPASSE DE VEICULOS EIRELI, Guia 7327271, Subguia 3766829

21/02/2024, 17:01

Todas as movimentações(68)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7327272, Subguia 3766830 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.189,10

02/05/2025, 09:20

Juntado(a)

01/07/2024, 17:41

Juntado(a)

01/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.500,73

15/04/2024, 11:00

Baixa Definitiva

Documentos

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 19:22

27/03/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56

26/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

22/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56

02/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/03/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

29/02/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL02CV

21/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA, Guia 7327272, Subguia 3766830

21/02/2024, 17:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA - Guia 7327272 - R$ 1.189,10

21/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/03/2024. Parte BRASILSUL REPASSE DE VEICULOS EIRELI, Guia 7327271, Subguia 3766829

21/02/2024, 17:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GENOIR WASSEM

21/02/2024, 17:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 40%. BRASILSUL REPASSE DE VEICULOS EIRELI - Guia 7327271 - R$ 1.189,10

21/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:01

Juntada - Guia Cancelada - MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA - Guia 683301 - R$ 513,40

21/02/2024, 16:53

Juntada - Guia Cancelada - MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA - Guia 982376 - R$ 513,40

21/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL02CV -> DCJE

19/02/2024, 17:29

Transitado em Julgado

19/02/2024, 17:28

Juntado(a)

19/02/2024, 17:28

Recebidos os autos - TJSC -> RSL02CV Número: 50037891320208240054

16/02/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO (OAB CE011990) APELANTE: BRASILSUL REPASSE DE VEICULOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (OAB SC007968) APELADO: GENOIR WASSEM (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONATAN HASSE (OAB SC039208) ADVOGADO(A): LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A): JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003789-13.2020.8.24.0054/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSL02CV -> TJSC

30/08/2021, 18:54

Juntado(a)

30/08/2021, 18:54

Recebidos os autos - TJSC -> RSL02CV Número: 50037891320208240054

26/08/2021, 15:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50037891320208240054/TJSC

20/07/2021, 00:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSL02CV -> TJSC

12/03/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

12/03/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 19:22

Despacho

05/02/2021, 19:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

17/12/2020, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 13:47

Juntada de Petição

26/11/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2020, 17:27

Juntada - Guia Gerada - MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA Guia nº 982.376 - R$ 513,40

24/11/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 19:00

Despacho

12/11/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

05/09/2020, 01:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/09/2020, 16:45

Juntada - Guia Gerada - MUCURIPE VEICULOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA Guia nº 683.301 - R$ 513,40

04/09/2020, 16:45

Juntada de Petição

04/09/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/08/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/08/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2020, 16:20

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2020, 17:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/05/2020 19:24:08)

31/07/2020, 17:03

Juntada de Petição

29/06/2020, 18:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 7 e 8

23/05/2020, 01:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

27/04/2020, 12:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

16/04/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/04/2020, 23:59

Expedição de ofício - 2 cartas

03/04/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 19:16

Determinada a citação

02/04/2020, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 19:00

SENTENÇA

•03/08/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 19:16