Procedimento Comum Cível 0068523-40.2009.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0068523-40.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0197/2010 Teor do ato: Passo a apreciação das questões pertinentes. 1. Da Antecipação da Tutela- Analisando os autos, verifica-se que a demandante, postulou às fls. 148/150, pela antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a requerida ao pagamento de pensão mensal no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), argumentando a perda de capacidade labrativa, além de diversos outros danos, em decorrência de erro médico ocasionado pela requerida. No comando de fls. 277, foi determinado que a demandante apresentasse documentos que pudessem comprovar seus argumentos, e assim, ter concedida a medida liminar postulada. Às fls. 280/349, a autora veio apresentar documentos que demonstram sua situação financeira, bem como, as despesas com medicamentos e tratamentos; relatórios de prescrição médica; guias de internação, contudo, não juntou nenhum documento que comprove suas alegações no sentido, de que efetivamente tenha ocorrido erro ou imperícia médica por parte da requerida. No caso em apreço, vislumbra-se que a pretensão da demandante em sede de antecipação da tutela, não merece prosperar, isto porque, da análise dos documentos acostados aos autos, nenhum deles é capaz de demonstrar ter a requerida agido de forma imprudente, nem tampouco, da existência de erro médico. Deste modo, não resta caracterizada a verossimilhança das alegações da demandante. Dito isto, indefiro o pedido de antecipação da tutela postulado às fls. 148/150, e passo a análise do pedido de realização de prova pericial. 2. Despacho Saneador- Compulsando-se o processo observa-se que o mesmo está em ordem, e não havendo irregularidades a serem sanadas, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, considerado saneado o feito. Ademais, verifica-se que em razão da complexidade de apurar-se os fatos alegados pela demandante, necessário se faz a realização de perícia médica. Às fls. 275/276, a autora manifestou-se postulando pela realização de prova

02/12/2010, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Passo a apreciação das questões pertinentes. 1. Da Antecipação da Tutela- Analisando os autos, verifica-se que a demandante, postulou às fls. 148/150, pela antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a requerida ao pagamento de pensão mensal no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), argumentando a perda de capacidade labrativa, além de diversos outros danos, em decorrência de erro médico ocasionado pela requerida. No comando de fls. 277, foi determinado que a demandante apresentasse documentos que pudessem comprovar seus argumentos, e assim, ter concedida a medida liminar postulada. Às fls. 280/349, a autora veio apresentar documentos que demonstram sua situação financeira, bem como, as despesas com medicamentos e tratamentos; relatórios de prescrição médica; guias de internação, contudo, não juntou nenhum documento que comprove suas alegações no sentido, de que efetivamente tenha ocorrido erro ou imperícia médica por parte da requerida. No caso em apreço, vislumbra-se que a pretensão da demandante em sede de antecipação da tutela, não merece prosperar, isto porque, da análise dos documentos acostados aos autos, nenhum deles é capaz de demonstrar ter a requerida agido de forma imprudente, nem tampouco, da existência de erro médico. Deste modo, não resta caracterizada a verossimilhança das alegações da demandante. Dito isto, indefiro o pedido de antecipação da tutela postulado às fls. 148/150, e passo a análise do pedido de realização de prova pericial. 2. Despacho Saneador- Compulsando-se o processo observa-se que o mesmo está em ordem, e não havendo irregularidades a serem sanadas, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, considerado saneado o feito. Ademais, verifica-se que em razão da complexidade de apurar-se os fatos alegados pela demandante, necessário se faz a realização de perícia médica. Às fls. 275/276, a autora manifestou-se postulando pela realização de prova pericial médica, contábil

09/09/2010, 12:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 336 e 337

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANAIR NUNES FARACO

Custas Satisfeitas - Parte: CIDALIA MARIA SIMAS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

Todas as movimentações(339)

Todos os documentos(54)