Procedimento Comum Cível 0301462-71.2019.8.24.0045 - TJSC

Baixa Definitiva

21/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.048,31

13/08/2024, 11:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luis Felipe Canever em 09/08/2024 11:38:54

09/08/2024, 11:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/08/2024, 13:30

Juntada de Petição

08/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 3.044,96

07/08/2024, 10:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luis Felipe Canever em 05/08/2024 16:16:42

05/08/2024, 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/08/2024, 16:15

Juntada de Petição

23/07/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/07/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

12/07/2024, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

02/07/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

27/06/2024, 17:29

Expedição de ofício - 1 carta

06/06/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC03CV

05/04/2024, 17:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PEDRA BRANCA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI

05/04/2024, 17:34

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

05/04/2024, 17:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC03CV -> DCJE

26/03/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/03/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/03/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/02/2024, 08:42

Transitado em Julgado

23/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:02

Recebidos os autos - TJSC -> PAC03CV Número: 03014627120198240045

15/02/2024, 14:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023

30/01/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRA BRANCA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO GUSTAVO DAUER (OAB SC009196) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301462-71.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição

25/09/2020, 09:37

Remessa Externa - PAC02CV -> TJSC

24/07/2020, 11:08

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

24/07/2020, 11:07

Juntada de Petição

23/07/2020, 21:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

23/07/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

24/06/2020, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

17/06/2020, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

17/06/2020, 01:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

16/06/2020, 11:18

Juntada - Guia Gerada - PEDRA BRANCA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA EIRELI Guia nº 407.710 - R$ 513,40

16/06/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/06/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/05/2020, 13:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/05/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 10:17

Autos com Juiz para Sentença

15/01/2020, 17:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/01/2020 17:05:37)

15/01/2020, 17:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/01/2020, 05:31

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPLA.19.10073980-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/11/2019 19:02

04/11/2019, 19:32

Ato realizado pelo conciliador - Termo de Audiência - Semana Nacional da Conciliação

04/11/2019, 10:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10073639-2 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2019 19:03

01/11/2019, 19:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1142/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 3179

01/11/2019, 08:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1142/2019 Teor do ato: Tendo em vista que a parte ré não apresentou justificativa plausível ao cancelamento do ato, mantenho a audiência aprazada. Intimem-se. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Altamir Jorge Bressiani (OAB 11292/SC), Newton Dorneles Saratt (OAB 19248/SC)

30/10/2019, 20:14

Conclusos para despacho

30/10/2019, 15:30

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que a parte ré não apresentou justificativa plausível ao cancelamento do ato, mantenho a audiência aprazada. Intimem-se. Oportunamente, retornem os autos conclusos.

30/10/2019, 15:07

Conclusos para despacho

30/10/2019, 12:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10072722-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2019 17:56

29/10/2019, 19:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/09/2019, 05:39

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/09/2019, 05:39

Conclusos para despacho

29/08/2019, 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0943/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134

29/08/2019, 08:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0943/2019 Teor do ato: Considerando a participação deste Juízo na XIV Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o território nacional, designo a data de 04/11/2019 às 10:45h para ter lugar a realização de audiência conciliatória, ato a ser realizado no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça/SC (mesa 01). Oportuno ressaltar a importância de se promover os usos consensuais de solução de conflitos no alcance da pacificação social, cabendo também às partes comparecerem ao ato com o intuito de cooperarem com o processo (CPC, art. 6°). Intimem-se, unicamente na pessoa de seu advogado, que deverá comunicar à parte acerca da audiência designada. Advogados(s): Altamir Jorge Bressiani (OAB 11292/SC), Newton Dorneles Saratt (OAB 19248/SC)

27/08/2019, 20:21

Designada audiência - Considerando a participação deste Juízo na XIV Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o território nacional, designo a data de 04/11/2019 às 10:45h para ter lugar a realização de audiência conciliatória, ato a ser realizado no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça/SC (mesa 01). Oportuno ressaltar a importância de se promover os usos consensuais de solução de conflitos no alcance da pacificação social, cabendo também às partes comparecerem ao ato com o intuito de cooperarem com o processo (CPC, art. 6°). Intimem-se, unicamente na pessoa de seu advogado, que deverá comunicar à parte acerca da audiência designada.

27/08/2019, 17:22

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 04/11/2019 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

26/08/2019, 16:36

Conclusos para despacho

12/07/2019, 09:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10046066-4 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2019 16:46

11/07/2019, 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10046019-2 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2019 15:53

11/07/2019, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0711/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085 Página:

21/06/2019, 15:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0711/2019 Teor do ato: Em cumprimento ao determinado na portaria 01/2017 do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Palhoça, visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão. Advogados(s): Altamir Jorge Bressiani (OAB 11292/SC), Newton Dorneles Saratt (OAB 19248/SC)

18/06/2019, 09:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao determinado na portaria 01/2017 do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Palhoça, visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão.

29/05/2019, 18:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.19.10035380-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2019 16:24

28/05/2019, 20:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0493/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

07/05/2019, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0493/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Altamir Jorge Bressiani (OAB 11292/SC)

03/05/2019, 07:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10028753-9 Tipo da Petição: Petição Data: 02/05/2019 16:07

02/05/2019, 20:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/04/2019, 11:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.19.10026982-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2019 17:13

24/04/2019, 18:06

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPLA.19.10025732-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/04/2019 19:20

19/04/2019, 17:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0393/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 3040 Página:

16/04/2019, 07:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2019 Teor do ato: Assim, nos termos do art. 300 do CPC, e mediante caução em dinheiro no valor de R$ 2.318,98 (dois mil trezentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar, desde logo, a baixa da restrição do nome da parte autora através de ofício direto pelo sistema SERASAJUD, o que faço com fulcro no art. 782, §3°, do CPC.— Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte demandante implemente a caução fixada e junte prova nos autos, sob pena de revogação da tutela de urgência agora concedida.4) Outrossim, assinalo que colheita dos elementos probatórios será realizada conforme dispõe o CPC em seu art. 373, incisos I e II, balizada essa regra pela teoria da carga dinâmica das provas (sobre o tema, conferir a doutrina de Fredie Diddier Jr., in Curso de direito processual civil. n. 2. 7ª ed., Salvador: Juspodivm. p. 97-98), mesmo porque despropositado o mero requerimento genérico de inversão do ônus da prova tendo por base unicamente a relação de consumo (nesse sentido: STJ, AgRg nos EDcl no REsp 994.978/SP, Relator: Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. em 05.02.2009). 5) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC porque, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores. 6) Cite-se a parte demandada, cientificando-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, sob pena de revelia (art. 335 do Diploma processual).Intime-se. Advogados(s): Altamir Jorge Bressiani (OAB 11292/SC)

11/04/2019, 07:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/04/2019, 12:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR921205724TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 01/04/2019

05/04/2019, 12:15

Juntada

05/04/2019, 12:15

Juntada de ofício

01/04/2019, 14:23

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

25/03/2019, 09:39

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, nos termos do art. 300 do CPC, e mediante caução em dinheiro no valor de R$ 2.318,98 (dois mil trezentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar, desde logo, a baixa da restrição do nome da parte autora através de ofício direto pelo sistema SERASAJUD, o que faço com fulcro no art. 782, §3°, do CPC.— Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte demandante implemente a caução fixada e junte prova nos autos, sob pena de revogação da tutela de urgência agora concedida.4) Outrossim, assinalo que colheita dos elementos probatórios será realizada conforme dispõe o CPC em seu art. 373, incisos I e II, balizada essa regra pela teoria da carga dinâmica das provas (sobre o tema, conferir a doutrina de Fredie Diddier Jr., in Curso de direito processual civil. n. 2. 7ª ed., Salvador: Juspodivm. p. 97-98), mesmo porque despropositado o mero requerimento genérico de inversão do ônus da prova tendo por base unicamente a relação de consumo (nesse sentido: STJ, AgRg nos EDcl no REsp 994.978/SP, Relator: Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. em 05.02.2009). 5) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC porque, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores. 6) Cite-se a parte demandada, cientificando-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, sob pena de revelia (art. 335 do Diploma processual).Intime-se.

21/03/2019, 16:55

Conclusos para despacho

18/03/2019, 16:05

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:54

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum.

14/03/2019, 17:09

Juntada

14/03/2019, 17:08

Juntada

14/03/2019, 17:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/02/2019 através da guia nº 045.3083688-35 no valor de 191,00

14/03/2019, 17:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/03/2019, 17:02