Procedimento Comum Cível 0300797-24.2018.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 69.502,41

Órgão julgador

3º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Unidade Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ISAIR FURLANETTO

CPF

Autor

EDELMIRA SANTA FURLANETTO

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FIEGENBAUM

OAB/SC 016592·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO MELLO MOREIRA

OAB/RS 035572·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/07/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85

05/07/2024, 01:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

03/07/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

03/07/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Parte: EDELMIRA SANTA FURLANETTO

03/07/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

03/07/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Parte: ISAIR FURLANETTO

03/07/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/07/2024, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

02/07/2024, 11:03

Transitado em Julgado

02/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:59

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

18/07/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/07/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85

05/07/2024, 01:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 23:31

SENTENÇA

•18/01/2021, 15:14

03/07/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

03/07/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Parte: EDELMIRA SANTA FURLANETTO

03/07/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

03/07/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Parte: ISAIR FURLANETTO

03/07/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/07/2024, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/07/2024, 01:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

02/07/2024, 11:03

Transitado em Julgado

02/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 10:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03007972420188240002/TJSC

26/06/2024, 14:35

Juntada de Petição

03/01/2024, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: ISAIR FURLANETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduardo Fiegenbaum (OAB SC016592) APELADO: EDELMIRA SANTA FURLANETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduardo Fiegenbaum (OAB SC016592) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300797-24.2018.8.24.0002/SC (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

24/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAIR FURLANETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDELMIRA SANTA FURLANETTO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

24/09/2021, 13:05

Alterado o assunto processual

24/09/2021, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

15/06/2021, 01:09

Juntada de Petição

14/06/2021, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/05/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2021, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2021, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2021, 23:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AHT01BA01 para FNSURBA03) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 16:36

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000073660: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

24/02/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/02/2021, 02:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

10/02/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 57. Guia: 1203884 Situação: Em aberto.

10/02/2021, 09:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/02/2021, 09:51

Juntada - Guia Gerada - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Guia nº 1.203.884 - R$ 528,50

08/02/2021, 09:50

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/01/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/01/2021, 02:30

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

18/01/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

12/01/2021, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 17/11/2020 18:23:39)

12/01/2021, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

31/10/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/10/2020, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 (13/10/2020). Guia: 803083 Situação: Baixado.

15/10/2020, 17:51

Juntada de Petição

14/10/2020, 17:12

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

14/10/2020, 10:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/10/2020, 17:51

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA Guia nº 803.083 - R$ 513,40

07/10/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

04/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/10/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/09/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/09/2020, 03:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2020, 15:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/09/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2020, 15:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 00:59

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WAHT.20.10007287-9 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 02/06/2020 18:59

02/06/2020, 19:35

Conclusos para sentença

09/10/2018, 16:54

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WAHT.18.10009401-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/09/2018 23:50

25/09/2018, 00:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2896 Página:

31/08/2018, 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Eduardo Fiegenbaum (OAB 16592/SC)

29/08/2018, 16:55

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/08/2018, 15:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAHT.18.10007588-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/08/2018 13:39

15/08/2018, 13:50

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAHT.18.10007448-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2018 12:09

13/08/2018, 12:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/07/2018, 05:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713655434TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 20/07/2018

25/07/2018, 05:03

Juntada

25/07/2018, 05:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/07/2018, 11:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713655425TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Companhia de Seguros Aliança do Brasil Diligência : 18/07/2018

21/07/2018, 11:01

Juntada

21/07/2018, 11:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

05/07/2018, 12:30

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

05/07/2018, 12:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2018, 20:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/06/2018, 21:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2849 Página:

28/06/2018, 14:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2018 Teor do ato: I - Considerando a necessidade de prestigiar o princípio da eficiência e seus vetores celeridade/efetividade, bem como considerando a realidade desta unidade jurisdicional, deixa-se de aplicar ao caso a disposição do art. 334 do CPC. Assim, determino que a parte requerida seja citada para, querendo, apresentar resposta dentro do prazo legal, ficando advertida de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.II Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal. III - Apresentada a réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa.No caso de prova oral, as partes deverão declinar, resumidamente, os fatos que com ela pretende esclarecer, ficando limitada esta prova, desde já, ao número de 03 (três) para cada fato, nos termos do artigo 357, §6º, do novo Código de Processo Civil.IV - Tudo cumprido, tornem conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Eduardo Fiegenbaum (OAB 16592/SC)

26/06/2018, 16:39

Mero expediente - SAJ - I - Considerando a necessidade de prestigiar o princípio da eficiência e seus vetores celeridade/efetividade, bem como considerando a realidade desta unidade jurisdicional, deixa-se de aplicar ao caso a disposição do art. 334 do CPC. Assim, determino que a parte requerida seja citada para, querendo, apresentar resposta dentro do prazo legal, ficando advertida de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.II Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal. III - Apresentada a réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa.No caso de prova oral, as partes deverão declinar, resumidamente, os fatos que com ela pretende esclarecer, ficando limitada esta prova, desde já, ao número de 03 (três) para cada fato, nos termos do artigo 357, §6º, do novo Código de Processo Civil.IV - Tudo cumprido, tornem conclusos. Cumpra-se.

26/06/2018, 11:53

Conclusos para despacho

18/06/2018, 18:10

Juntada

01/06/2018, 13:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/05/2018 através da guia nº 002.3004815-00 no valor de 1.320,09

01/06/2018, 13:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2018, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/10/2020, 15:35

SENTENÇA

•24/09/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 15:58

DESPACHO

•26/06/2018, 11:53