Intimação
D- Órgão
- 1ª Câmara de Direito Público
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, IGOR DA ROSA CAMARGO
- Advogados
- MANOEL CANDIDO DA LUZ (OAB 007490/SC), EDGAR ROSA IDIARTE (OAB 031834/SC)
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos
Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina):
Apelação Nº 5015175-36.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 153)
RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: IGOR DA ROSA CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO: MANOEL CANDIDO DA LUZ (OAB SC007490) ADVOGADO: EDGAR ROSA IDIARTE (OAB SC031834)
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2022.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente