Procedimento Comum Cível 5004397-41.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

NICOLAS CALEFFI FLEURY ROSA

CPF

Autor

DANIEL JORGE FLEURY CURADO ROSA

CPF

Autor

ESCOLA DA FAZENDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO PORTO

OAB/SC 006332·CPF·Representa: Autor

PRISCILA WESSLER

OAB/SC 036501·CPF·Representa: Autor

ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR

OAB/SC 009679·CPF·Representa: Autor

ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR

OAB/SC 010504·CPF·Representa: Réu

THAIS PASTORINO VINHOLES

OAB/SC 54024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

10/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 176 e 185

22/03/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/03/2024, 11:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

11/03/2024, 11:21

Custas Satisfeitas - Parte: ESCOLA DA FAZENDA LTDA

11/03/2024, 11:20

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: DANIEL JORGE FLEURY CURADO ROSA

11/03/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: NICOLAS CALEFFI FLEURY ROSA

11/03/2024, 11:20

Juntada - Guia Cancelada - DANIELA CALEFFI FLEURY ROSA - Guia 5222087 - R$ 635,09

11/03/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/03/2024, 15:42

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

10/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 176 e 185

22/03/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 12:48

SENTENÇA

•08/02/2023, 15:29

15/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

14/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

14/03/2024, 11:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

11/03/2024, 11:21

Custas Satisfeitas - Parte: ESCOLA DA FAZENDA LTDA

11/03/2024, 11:20

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: DANIEL JORGE FLEURY CURADO ROSA

11/03/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:20

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: NICOLAS CALEFFI FLEURY ROSA

11/03/2024, 11:20

Juntada - Guia Cancelada - DANIELA CALEFFI FLEURY ROSA - Guia 5222087 - R$ 635,09

11/03/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

08/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/03/2024, 15:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

05/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

05/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NICOLAS CALEFFI FLEURY ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA CALEFFI FLEURY ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/03/2024, 15:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 50043974120198240023

05/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL JORGE FLEURY CURADO ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

05/03/2024, 15:43

Juntada de Petição

19/01/2024, 08:26

Juntada de Petição

19/01/2024, 08:26

Juntada de Petição

19/01/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL JORGE FLEURY CURADO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA WESSLER (OAB SC036501) ADVOGADO(A): Gilberto Porto (OAB SC006332) APELANTE: NICOLAS CALEFFI FLEURY ROSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA WESSLER (OAB SC036501) ADVOGADO(A): Gilberto Porto (OAB SC006332) APELANTE: DANIELA CALEFFI FLEURY ROSA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PRISCILA WESSLER (OAB SC036501) ADVOGADO(A): Gilberto Porto (OAB SC006332) APELADO: ESCOLA DA FAZENDA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Thaís Pastorino Vinholes (OAB SC54024B) ADVOGADO(A): ORIDIO MENDES DOMINGOS JÚNIOR (OAB SC010504) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004397-41.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

30/06/2023, 12:28

Alterado o assunto processual - De: Estabelecimentos de Ensino - Para: Indenização por dano moral

30/06/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/06/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/04/2023, 20:50

Juntada de Petição

19/04/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

17/03/2023, 01:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/03/2023 10:44:56)

16/03/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:44

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:10

Juntada - Guia Gerada - DANIELA CALEFFI FLEURY ROSA - Guia 5222087 - R$ 635,09

15/03/2023, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 151. Guia: 5222087 Situação: Em aberto.

15/03/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143 e 146

15/03/2023, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

15/03/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 18:29

Julgado improcedente o pedido

08/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/01/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:06

Despacho

27/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

27/10/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 09:30

Juntada de Petição

19/10/2022, 18:07

Juntada de Petição

13/10/2022, 17:18

Despacho

29/09/2022, 18:10

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Cível - 29/09/2022 15:30. Refer. Evento 113

29/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2022, 16:26

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:33

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:25

Juntada de Petição

15/09/2022, 15:14

Juntada de Petição

10/08/2022, 11:48

Juntada de Petição

10/08/2022, 11:48

Juntada de Petição

10/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESCOLA DA FAZENDA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2022, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 108

06/05/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 107, 116 e 114

03/05/2022, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 107, 108 e 109

09/04/2022, 23:59

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Cível - 29/09/2022 15:30

30/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/03/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:45

Despacho

30/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2021, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/05/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/05/2021, 23:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV02 para FNS06CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/04/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/04/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 94

26/04/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 17:23

Despacho

07/04/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/11/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/10/2020, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2020, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/10/2020, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/10/2020, 09:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 71, 83 e 81

20/10/2020, 09:10

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Cível - 21/10/2020 15:00. Refer. Evento 51

19/10/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 17:02

Despacho

19/10/2020, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/10/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/10/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/10/2020, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/10/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2020, 18:29

Despacho

16/10/2020, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 63 e 62

13/10/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/10/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65

03/10/2020, 23:59

Despacho

23/09/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

09/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/05/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

14/05/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 48

14/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/05/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/05/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/05/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:59

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da 6ª Vara Cível - 21/10/2020 15:00

07/05/2020, 15:26

Despacho

07/05/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/05/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/05/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/05/2020, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

10/03/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/02/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2020, 22:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/02/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/01/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

01/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

20/11/2019, 13:11

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

20/11/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

20/11/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

26/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

17/10/2019, 01:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 17:32

Juntada de Petição

16/10/2019, 17:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

25/09/2019, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/09/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/09/2019, 18:17

Expedição de ofício - 1 carta

16/09/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/09/2019, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

13/09/2019, 22:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/09/2019, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/09/2019, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 16:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/09/2019, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 13:12

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 465,14

06/09/2019, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/09/2019, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

02/09/2019, 17:18

Juntada - Guia Gerada - DANIEL JORGE FLEURY CURADO ROSA Guia nº 47.128 - R$ 465,14

02/09/2019, 17:18

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/08/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/09/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 14:32

Anexo

•16/10/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 13:07

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 12:48

SENTENÇA

•08/02/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/09/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 14:32

Anexo

•16/10/2019, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 12:32