5018564-76.2023.8.24.0038

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018564-76.2023.8.24.0038/SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCAS ANTONIO BATISTA RÉU: PETERSON LEAL RÉU: ANA JULIA MENEGARO

EDITAL Nº 310046923361

JUIZ DO PROCESSO: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA - Juiz(a) de Direito

Citando(a)(s): ANA JULIA MENEGARO, CPF: 110.***.***-03, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: em concurso de pessoas (artigo 29 do Código Penal), o crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.