Embargos à Execução 0804729-21.2013.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 100.959,99

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu

Partes do Processo

ADRIANO FRANDALOSO

CPF

Autor

MARIA ANDREIA PINZEGER

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALUIZIO DE ANDRADE

OAB/SC 020592·CPF·Representa: Autor

SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE

OAB/SC 016284·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA

OAB/SC 023100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:29

Baixa Definitiva

14/10/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

24/09/2022, 01:05

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:09

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

12/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 68, 69 e 70

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2022

11/07/2022, 16:12

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:29

Baixa Definitiva

14/10/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

24/09/2022, 01:05

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:09

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

12/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 68, 69 e 70

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:13

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2022

11/07/2022, 16:12

Recebidos os autos - TJSC -> BGC02CV Número: 08047292120138240007

11/07/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO FRANDALOSO ADVOGADO: SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE (OAB SC016284) ADVOGADO: José Aluízio de Andrade (OAB SC020592) APELANTE: MARIA ANDREIA PINZEGER ADVOGADO: SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE (OAB SC016284) ADVOGADO: José Aluízio de Andrade (OAB SC020592) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL ADVOGADO: Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO: FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) ADVOGADO: BRUNO THIAGO RABELO DA SILVA (OAB SC037276) INTERESSADO: ECOINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO TOTALMENTE VIRTUAL do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0804729-21.2013.8.24.0007/SC (Pauta: 347) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO FRANDALOSO ADVOGADO: SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE (OAB SC016284) ADVOGADO: José Aluízio de Andrade (OAB SC020592) APELANTE: MARIA ANDREIA PINZEGER ADVOGADO: SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE (OAB SC016284) ADVOGADO: José Aluízio de Andrade (OAB SC020592) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL ADVOGADO: Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO: FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) ADVOGADO: BRUNO THIAGO RABELO DA SILVA (OAB SC037276) INTERESSADO: ECOINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0804729-21.2013.8.24.0007/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

25/04/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2021, 10:05

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0001513-85.2013.8.24.0007 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

12/03/2018, 16:32

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

12/03/2018, 15:50

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Embargos à Execução - Número: 80006 - Protocolo: WBGC18100050724

12/03/2018, 15:44

Recebidos os autos

26/02/2018, 15:50

Autos entregues em carga ao Advogado

22/02/2018, 16:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2761 Página:

20/02/2018, 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2018 Teor do ato: Nos termos da Ordem de Serviço n.01/2017, fica intimado o apelado para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC)

16/02/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Ordem de Serviço n.01/2017, fica intimado o apelado para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação em 15 (quinze) dias.

15/02/2018, 16:05

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Embargos à Execução - Número: 80005 - Protocolo: WBGC18100029750

14/02/2018, 15:19

Recebidos os autos

22/01/2018, 17:13

Autos entregues em carga ao Advogado

22/01/2018, 16:59

Recebidos os autos

18/12/2017, 18:34

Autos entregues em carga ao Advogado

18/12/2017, 18:09

Recebidos os autos

13/12/2017, 17:31

Conclusos para despacho

04/12/2017, 13:15

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003869-14.2017.8.24.0007 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

30/11/2017, 15:42

Juntada petição de embargos de declaração - 3869-14

30/11/2017, 15:42

Recurso interposto - 0003869-14.2017.8.24.0007 - Embargos de Declaração

29/11/2017, 13:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1457/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:

21/11/2017, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1457/2017 Teor do ato: À vista do exposto, conheço parcialmente dos embargos à execução e, nessa extensão, julgo improcedentes os pedidos realizados por Adriano Frandaloso e Maria Andreia Pinzeger em face de Cooperativa de Crédito Médicos, Profis. Área Saúde e Contabilistas da Grande Fpolis - UNICRED.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ex vi do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.As obrigações decorrentes da sucumbência dos embargantes, beneficiários da gratuidade da justiça, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC), Jose Aluizio de Andrade (OAB 20592/SC), Fabio Kunz da Silveira (OAB 23100/SC)

17/11/2017, 13:58

Certificado a publicação e registro da sentença

14/11/2017, 13:13

Recebidos os autos

14/11/2017, 13:01

Julgado improcedente o pedido - À vista do exposto, conheço parcialmente dos embargos à execução e, nessa extensão, julgo improcedentes os pedidos realizados por Adriano Frandaloso e Maria Andreia Pinzeger em face de Cooperativa de Crédito Médicos, Profis. Área Saúde e Contabilistas da Grande Fpolis - UNICRED.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ex vi do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.As obrigações decorrentes da sucumbência dos embargantes, beneficiários da gratuidade da justiça, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado, arquive-se.

13/11/2017, 13:29

Conclusos para despacho

06/10/2017, 15:57

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a impugnação em Embargos à Execução - Número: 80004 - Protocolo: WBGC17100265266

06/10/2017, 15:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1102/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2668 Página:

19/09/2017, 11:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1102/2017 Teor do ato: Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos retro, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jose Aluizio de Andrade (OAB 20592/SC)

14/09/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos retro, no prazo de 10 (dez) dias.

31/07/2017, 12:43

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Embargos à Execução - Número: 80003 - Protocolo: WBGC17100179904

28/07/2017, 16:32

Recebidos os autos

28/06/2017, 12:42

Autos entregues em carga ao Advogado

23/06/2017, 18:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0651/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2606 Página:

19/06/2017, 11:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0651/2017 Teor do ato: Ante o exposto, recebo os embargos à execução para discussão, contudo, sem atribuição de efeito suspensivo, eis que não preenchidos os requisitos do art. 919, §1º, do CPC.Concedo à parte embargante os benefícios da gratuidade da justiça.Intime-se a parte embargada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, CPC.Após, aos embargantes. Advogados(s): Rafael de Assis Horn (OAB 12003/SC)

14/06/2017, 14:37

Recebidos os autos

28/04/2017, 12:24

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, recebo os embargos à execução para discussão, contudo, sem atribuição de efeito suspensivo, eis que não preenchidos os requisitos do art. 919, §1º, do CPC.Concedo à parte embargante os benefícios da gratuidade da justiça.Intime-se a parte embargada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, CPC.Após, aos embargantes.

28/04/2017, 10:24

Conclusos para despacho

31/03/2017, 12:34

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Embargos à Execução - Número: 80002 - Protocolo: WBGC16100273012

30/01/2017, 16:44

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Embargos à Execução - Número: 80001 - Protocolo: WBGC16100260549

30/01/2017, 16:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0886/2016 Data da Publicação: 15/09/2016 Número do Diário: 2435 Página:

15/09/2016, 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0886/2016 Teor do ato: R.h. Intime-se o subscritor da petição inicial, por meio do DJE, para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos instrumento de mandato outorgado pelos embargantes, bem como os documentos pessoais destes, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Jose Aluizio de Andrade (OAB 20592/SC)

13/09/2016, 17:38

Recebidos os autos

24/05/2016, 18:03

Autos entregues em carga ao Advogado

16/05/2016, 12:13

Recebidos os autos

04/12/2015, 16:25

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se o subscritor da petição inicial, por meio do DJE, para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos instrumento de mandato outorgado pelos embargantes, bem como os documentos pessoais destes, sob pena de indeferimento da inicial.

02/12/2015, 19:16

Conclusos para despacho

01/10/2015, 14:39

Recebidos os autos

18/09/2015, 13:29

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: WBGC15100077204

25/05/2015, 16:36

Conclusos para despacho

24/04/2015, 12:31

Recebidos os autos

09/04/2015, 18:02

Autos entregues em carga ao Advogado

06/03/2015, 18:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0103/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 2062 Página:

03/03/2015, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2015 Teor do ato: 1. Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção. Advogados(s): Jose Aluizio de Andrade (OAB 20592/SC)

27/02/2015, 18:20

Recebidos os autos

27/11/2014, 18:46

Determinado a emenda da inicial - 1. Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção.

24/11/2014, 14:52

Recebidos os autos

11/08/2014, 18:53

Certificado a tempestividade - Certifico que os embargos retro são tempestivos.

19/03/2014, 16:34

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0001513-85.2013.8.24.0007 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

19/03/2014, 14:49

Recebidos os autos

18/03/2014, 18:02

Remetidos os autos da Distribuição

17/03/2014, 17:09

Distribuido por dependência (SAJ)

03/02/2014, 18:59