Execução Fiscal 0901459-06.2019.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0901459-06.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 16:34

Transitado em Julgado

29/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/10/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2024, 15:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/10/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:47

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023 Prazo do edital: 05/02/2024 Prazo de citação/intimação: 14/02/2024

20/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: FAZENDA & CASA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E EDITAL Nº 310051742812 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FAZENDA & CASA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E, CPF/CNPJ: 02408704000123, endereço: GETULIO VARGAS, 371 - VILA OPERARIA - 88303220, Itajaí/SC (Comercial), GETULIO VARGAS - AVENIDA, 371 - VILA OPERARIA - 88303220, Itajaí/SC (Comercial) e Rua Luiz de Gregório, 155 - Fazenda - 88302290, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17366/2017, 17367/2017, 17368/2017. Valor do Débito: 1.667,78. Data do Cálculo: 14/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901459-06.2019.8.24.0033/SC

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 14:25

Expedição de Edital - citação

17/11/2023, 14:24

Determinada a citação

13/03/2023, 17:45

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:45

Determinado a citação/notificação - Trata-se de Execução Fiscal ajuizada entre as partes acima nominadas na qual a petição inicial cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da Parte Executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem aos Princípios da Economia e Celeridade Processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Comparecendo a parte Executada em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a Parte Exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo.2) Caso o Juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte Exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80.3) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado", "ausente" ou "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 212, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 4) Sendo devolvida a carta de citação com a informação "falecido", intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a certidão de óbito do(a) Executado(a), bem como promover a substituição do polo passivo ou requerer o que entender de direito.5) Sendo devolvida a carta de citação com os motivos "mudou-se", "endereço insuficiente" ou "não existe o número", intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 15 dias, diligenciar e informar novo endereço ou comprovar nos autos que esgotou os meios de busca do atual paradeiro da Parte Executada.a) Informado novo endereço, proceda-se à citação da Parte Executada, por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, se for o caso.6) Esgotadas as tentativas de citação por car

22/03/2019, 15:27

—