Embargos à Execução 0300011-79.2020.8.24.0011 - TJSC

Embargos à Execução 0300011-79.2020.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 15:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

04/09/2024, 15:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8632060, Subguia 4410823 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.623,81

04/09/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/08/2024, 05:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

23/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/09/2024. Parte COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO, Guia 8632060, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4410823&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4410823</a>

23/08/2024, 16:28

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 8632060 - R$ 2.623,81

23/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AMILTON RODRIGUES

23/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

22/08/2024, 18:35

Transitado em Julgado

22/08/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/08/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/08/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/08/2024, 01:36

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2020 Teor do ato: 1. Tendo em vista a previsão do artigo 98 do CPC, a pessoa natural com insuficiência econômica tem direito à gratuidade da justiça. Contudo, tal benefício tem sido utilizado de maneira banalizada, inclusive por aqueles que não são carecedores de recursos financeiros. Assim, o magistrado, em caso de dúvida quanto à condição financeira da parte, pode determinar que esta comprove documentalmente suas alegações, como medida de cautela (artigo 99, § 2º, do CPC). No caso dos autos, a parte embargante alega que não detém condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento. Todavia, não junta aos autos qualquer documento que comprove essa afirmação, como comprovante de renda, e nem sequer outros que demonstrem despesas com as quais tem que arcar (faturas de energia elétrica/água, contrato de locação, etc.). Desse modo, não há como ser deferido o referido benefício sem a comprovação das alegações. Assim, intime-se a parte embargante para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da gratuidade judiciária. 2. Considerando que a legislação processual civil vigente prima pela celeridade e economia na prática dos atos processuais, é indispensável que constem, da inicial, além dos requisitos particulares conforme o pedido formulado, aqueles previstos pelo artigo 319 do CPC. No caso dos autos, diante da evolução tecnológica e dos próprios termos dos atos praticados no processo digital, se faz necessário indicar, a teor do contido nos artigos 287 e 319, II, ambos do CPC, o endereço eletrônico das partes e seus procuradores, porquanto necessários à intimação dos interessados. Desse modo, intime-se o Embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, do CPC), emende a inicial, indicando o endereço eletrônico da parte embargante e da parte embargada, o

02/03/2020, 20:29

Determinado a emenda da inicial - 1. Tendo em vista a previsão do artigo 98 do CPC, a pessoa natural com insuficiência econômica tem direito à gratuidade da justiça. Contudo, tal benefício tem sido utilizado de maneira banalizada, inclusive por aqueles que não são carecedores de recursos financeiros. Assim, o magistrado, em caso de dúvida quanto à condição financeira da parte, pode determinar que esta comprove documentalmente suas alegações, como medida de cautela (artigo 99, § 2º, do CPC). No caso dos autos, a parte embargante alega que não detém condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento. Todavia, não junta aos autos qualquer documento que comprove essa afirmação, como comprovante de renda, e nem sequer outros que demonstrem despesas com as quais tem que arcar (faturas de energia elétrica/água, contrato de locação, etc.). Desse modo, não há como ser deferido o referido benefício sem a comprovação das alegações. Assim, intime-se a parte embargante para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da gratuidade judiciária. 2. Considerando que a legislação processual civil vigente prima pela celeridade e economia na prática dos atos processuais, é indispensável que constem, da inicial, além dos requisitos particulares conforme o pedido formulado, aqueles previstos pelo artigo 319 do CPC. No caso dos autos, diante da evolução tecnológica e dos próprios termos dos atos praticados no processo digital, se faz necessário indicar, a teor do contido nos artigos 287 e 319, II, ambos do CPC, o endereço eletrônico das partes e seus procuradores, porquanto necessários à intimação dos interessados. Desse modo, intime-se o Embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, do CPC), emende a inicial, indicando o endereço eletrônico da parte embargante e da parte embargada, ou justifique expressamente a impossibilidade

02/03/2020, 14:19

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8632060, Subguia 4410823 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.623,81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 8632060 - R$ 2.623,81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AMILTON RODRIGUES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

Transitado em Julgado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

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