Agravo em Recurso Especial 5000994-17.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 494.916,69

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ECOPARTS INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA

OAB/SC 043231·CPF·Representa: Autor

YAN LUIZ MUCELINI

OAB/SC 049613·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de ECOPARTS INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA

23/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/01/2025, 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/01/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2024, 15:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 20:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/12/2024, 14:53

Decisão

•03/12/2024, 14:53

Decisão

•03/12/2024, 14:53

Juízo de Retratação

•03/12/2024, 14:53

Acórdão

•03/12/2024, 14:53

Decisão

•03/12/2024, 14:53

Acórdão

•03/12/2024, 14:53

Sentença

•03/12/2024, 14:53

Decisão

•03/12/2024, 14:53

Decisão

•03/12/2024, 14:53

Decisão

•03/12/2024, 14:53

Decisão

•03/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:53