Execução Fiscal 0703990-30.2011.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0703990-30.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Determinado a citação/notificação - I - Indefiro o pedido de apensamento dos feitos, eis que constatado que a reunião dos processos inviabiliza a automação dos procedimentos e, por consequência, exige intervenção humana maior que os recursos disponíveis, pois não há unificação das dívidas, as quais continuam sendo processadas de forma individual no sistema. II - Determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento, atentando-se ao endereço informado na inicial. Após o retorno da respectiva carta e, em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual determino que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado", "ausente" e "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 172, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 2) Sendo devolvida a carta de citação com a informação "falecido", intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a substituição do polo passivo ou requerer o que entender de direito. 3) Sendo devolvida novamente a carta de citação com os motivos "mudou-se", "endereço insuficiente" ou "não existe o número", intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar e informar novo endereço ou comprovar nos autos que esgotou os meios de busca do atual paradeiro da parte executada, bem como justifique a necessidade de certificação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. a) Informado novo endereço, proceda-se a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento. b) Havendo manifestação da parte exequente pela citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, voltem os autos conclusos para ap

06/11/2015, 15:37

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Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

Juntada de certidão

Decisão - Determina Renajud

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIVRARIA CATOLICA EMANOEL LTDA)

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(70)