Execução Fiscal 0706069-79.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 535,12

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

AUTO CAPA PUMA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 23:44

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:45

Decisão - Determina Renajud

25/10/2025, 09:23

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/10/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 14:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO CAPA PUMA LIMITADA)

13/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/07/2025, 18:47

Decisão interlocutória

07/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:55

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:58

Decisão - Determina Sisbajud

20/01/2025, 09:24

Todas as movimentações(52)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 23:44

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:45

Decisão - Determina Renajud

25/10/2025, 09:23

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/10/2025, 13:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:24

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 14:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AUTO CAPA PUMA LIMITADA)

13/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/07/2025, 18:47

Decisão interlocutória

07/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:55

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:58

Decisão - Determina Sisbajud

20/01/2025, 09:24

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/09/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/09/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

20/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: AUTO CAPA PUMA LIMITADA EDITAL Nº 310051747950 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AUTO CAPA PUMA LIMITADA, CPF/CNPJ: 78862190000143, endereço: Rua Manoel Mello, 435 - São João - 88305080, Itajaí/SC (Residencial) e CARLOS PAULO PFELSTICKER - DR., 125 - BARRA DO RIO - 88305260, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5890/2011. Valor do Débito: 535,12. Data do Cálculo: 16/08/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0706069-79.2011.8.24.0033/SC

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 15:06

Expedição de Edital - citação

17/11/2023, 14:58

Determinada a citação

13/03/2023, 19:40

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/04/2022, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/03/2022, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:56

Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF

10/12/2020, 15:36

Migração - Juntada de mandado cumprido

10/12/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/12/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/12/2020, 14:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN

03/12/2020, 06:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/12/2020, 06:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 06:52

Transferência de Processo - Saída

18/12/2019, 16:40

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/039545-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 07/02/2020 Local: Oficial de justiça - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA

19/09/2019, 17:59

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20043998-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/09/2019 10:11

17/09/2019, 10:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 20:16

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028039386TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Auto Capa Puma Ltda).

18/02/2012, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028039386TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Auto Capa Puma Ltda

17/02/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

29/08/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

29/08/2011, 12:00

Juntada de Petição

24/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/08/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2012, 12:00

DESPACHO

•29/08/2011, 12:00