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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 346,75

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

SAK INDUSTRIA GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 23:43

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:45

Decisão - Determina Renajud

25/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/10/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 14:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAK INDUSTRIA GRAFICA LTDA)

13/07/2025, 14:19

Decisão interlocutória

07/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:55

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:58

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 16:04

Todas as movimentações(64)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 23:43

Juntada de certidão

19/03/2026, 18:45

Decisão - Determina Renajud

25/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/10/2025, 13:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/07/2025, 14:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAK INDUSTRIA GRAFICA LTDA)

13/07/2025, 14:19

Decisão interlocutória

07/07/2025, 18:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:55

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:58

Decisão - Determina Sisbajud

15/01/2025, 16:04

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/09/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024

20/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: SAK INDUSTRIA GRAFICA LTDA EDITAL Nº 310051748744 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SAK INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CPF/CNPJ: 84296524000161, endereço: BRUSQUE, 1229, SALA 04 - CENTRO - 88302001, Itajaí/SC (Comercial) e RUA 1451, 151, APT 1302 - CENTRO - 88330801, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5851/2011. Valor do Débito: 346,75. Data do Cálculo: 17/08/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0706095-77.2011.8.24.0033/SC

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 15:07

Expedição de Edital - citação

17/11/2023, 14:58

Determinada a citação

14/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2022, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/03/2022, 01:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:56

Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF

10/12/2020, 17:24

Migração - Juntada de mandado cumprido

10/12/2020, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/12/2020, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/12/2020, 03:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 03:33

Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN

03/12/2020, 03:33

Transferência de Processo - Saída

12/05/2020, 17:01

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 17:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/04/2020, 16:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/04/2020, 00:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2020, 04:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2020/002287-3 Situação: Aguardando Cumprimento em 06/03/2020 Local: Oficial de justiça - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA

28/01/2020, 12:33

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - - Inexitosa a tentativa de citação pelos Correios, no endereço informado pelo Município de Itajaí ou constante da inicial, reitere-se o ato por oficial de justiça, nos casos de retorno de AR com os seguintes motivos: não procurado, ausente, endereço insuficiente.

27/01/2020, 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.20001710-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/01/2020 18:48

21/01/2020, 18:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/01/2020, 15:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/10/2019, 15:06

Juntada

01/10/2019, 15:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070055791TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sak Industria Grafica Ltda

26/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto - Autoenvelopável - AR Simples

20/09/2019, 17:53

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.19.20044001-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/09/2019 10:11

17/09/2019, 10:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 20:16

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028039341TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Sak Industria Grafica Ltda).

24/02/2012, 12:00

Juntada

24/02/2012, 02:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028039341TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Sak Industria Grafica Ltda

23/02/2012, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

29/08/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

29/08/2011, 12:00

Juntada de Petição

24/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/08/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2012, 12:00

DESPACHO

•29/08/2011, 12:00