Petição Cível 5000643-57.2023.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Otacílio Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUIZMAR FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RICARDO MERTEN

OAB/SC 043317·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

25/07/2024, 16:09

Baixa Definitiva

25/07/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

25/07/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/07/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.439,63

23/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.048,97

23/07/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/07/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/07/2024, 16:04

Todas as movimentações(108)

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

25/07/2024, 16:09

Baixa Definitiva

25/07/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2024

25/07/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:15

25/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/07/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.439,63

23/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.048,97

23/07/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/07/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/07/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

22/07/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:14

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Helena Vonsovicz Zeglin em 19/07/2024 19:42:45

19/07/2024, 19:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/07/2024, 14:30

Juntada - Extrato Subconta - 2490030651<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/07/2024, 14:07

Juntada de Petição

16/07/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/07/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/07/2024, 16:20

Juntada de Petição

15/07/2024, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:52

Juntada de Petição

09/07/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/06/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/05/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/05/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/05/2024, 18:16

Expedição de ofício

22/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/05/2024, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/05/2024, 23:47

Juntada de Petição

11/05/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/05/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 21:39

Despacho

10/05/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 21:39

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/05/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58

06/05/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:48

Juntada de Petição

03/05/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/05/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/04/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/03/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/03/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OTOUN

26/02/2024, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZMAR FERREIRA DE ANDRADE

26/02/2024, 15:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

26/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OTOUN -> DCJE

23/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

23/02/2024, 15:50

Recebidos os autos - TJSC -> OTOUN Número: 50006435720238240086

15/02/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZMAR FERREIRA DE ANDRADE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIS RICARDO MERTEN (OAB SC043317) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000643-57.2023.8.24.0086/SC (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OTOUN -> TJSC

14/11/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZMAR FERREIRA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

14/11/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2023, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/09/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/09/2023, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 31

12/09/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:56

Julgado procedente o pedido

08/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/06/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/05/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/05/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/05/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/05/2023, 17:23

Despacho

18/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/05/2023, 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2023, 18:26

Decisão interlocutória

24/04/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 22:51

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZMAR FERREIRA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.

22/04/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

22/04/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 21:39

SENTENÇA

•08/09/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 22:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/04/2023, 14:59