Recurso Especial 5024784-46.2022.8.24.0064 - TJSC

Recurso Especial 5024784-46.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 833905/2025

08/09/2025, 13:40

Protocolizada Petição 833905/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 13:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:56

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ e provido

04/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/04/2024, 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 291487/2024

16/04/2024, 16:29

Protocolizada Petição 291487/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 16:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/04/2024, 09:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/04/2024, 09:25

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/04/2024, 08:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 12:10

Acórdão

•09/04/2024, 15:28

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