Apelação / Remessa Necessária 5024784-46.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

CONSORCIO ETE POTECAS

CNPJ

Reu

COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS

OAB/SC 019328·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS

OAB/SC 019328·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FOGACA

OAB/SC 014857·CPF·Representa: Réu

VICENTE LISBOA CAPELLA

OAB/SC 016200·CPF·Representa: Réu

ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN

OAB/SC 014344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024784462022824006420240409152249

09/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

26/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/03/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/03/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:09

Recurso Especial Admitido

19/03/2024, 14:00

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024784462022824006420240409152249

09/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:00

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 11:12

26/03/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/03/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/03/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 14:09

Recurso Especial Admitido

19/03/2024, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/03/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/03/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

13/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

04/03/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

04/01/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/12/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/12/2023, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

05/12/2023, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2023, 11:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/12/2023, 09:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>

20/11/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 137

17/11/2023, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 15:13

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

07/11/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/11/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

03/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

03/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:50

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

31/10/2023, 08:50

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

31/10/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

30/10/2023, 18:20

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 18:20

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 08:49