Reintegração / Manutenção de Posse 0300931-54.2019.8.24.0022 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0300931-54.2019.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ONIVALDO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO FONTANA MÜLLER (OAB SC019843) APELANTE: CLAUDETE TRINDADE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO FONTANA MÜLLER (OAB SC019843) APELADO: LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): ISMAEL FREDERICO ORTLIEB (OAB SC020486) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0300931-54.2019.8.24.0022/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

20/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ONIVALDO PEREIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDETE TRINDADE PEREIRA

Custas Satisfeitas - Parte: LOURDES PEREIRA DE ALMEIDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(83)