Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004271-97.2019.8.24.0020 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004271-97.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: LUIZ ROGERIO PADILHA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JONES CONSTANTINO ANDRE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: IRMA FRANCISCO ANDRE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: SUELEN DA CUNHA MEDEIROS CAMARGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: SIDMAR DA CUNHA MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: PAULO CAMARGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: OSEIA CAMARGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MARCILENE BERGMANN MORONA ANDRE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MAIARA DE SOUZA ANDRE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ADEMIR MARCIANO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JORGE LUIS RIBEIRO BORTOLATTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: JESSICA MORONA ANDRE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: GEOVANE DA SILVA MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ELIZANGELA FELICIANO DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ELIAS ANDRE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: TEREZINHA MACHADO MARCIANO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: PATRICIA ANDRE BORTOLATTO MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: MAICON WALDOMIRO FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: LINDAVAL BORGES MARINHO BITENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: GENESIO BITENCOURT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: ELIANE ANDRE BORTOLATTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) APELADO: DOUGLAS POKOMAIER RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CANDIDA DE MORAES FERNANDES (OAB SC054283) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF INTERESSADO: ANTÔNIO BARONOSKI (INTERESSADO) INTERESSADO: CARBONIFERA BELLUNO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO LAPOLLI CONTI ADVOGADO(A): EFSTATHIOS NICOLAOS ANASTASIADIS INTERESSADO: DEIVID DA SILVA APOLINARIO (INTERESSADO) INTERESSADO: LETICIA BARANOSKI MORO (INTERESSADO) INTERESSADO: JUCELIA PEREIRA PRA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN INTERESSADO: ANA PAULA DA SILVA GOULART DE OLIVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: GEMA LUIZA BARONOSKI MORO (INTERESSADO) INTERESSADO: KARINA MARINHO BITENCOURT (INTERESSADO) INTERESSADO: KAROLINE TIMOTIO LOPES (INTERESSADO) INTERESSADO: MARCOS PAULO LOPES DE OLIVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MATEUS DA SILVA MELLO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004271-97.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

20/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982 e 983

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982 e 983

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 908, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 927, 928 e 929

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 931

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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Todas as movimentações(967)

Todos os documentos(32)