Procedimento Comum Cível 0800408-60.2012.8.24.0141 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0800408-60.2012.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/05/2024, 01:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7686976, Subguia 3936822 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 951,80

09/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 114 (21/09/2023). Guia: 6410821 Situação: Baixado.

25/04/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

24/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/04/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/04/2024, 03:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

11/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/05/2024. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7686976, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3936822&modulo=A' target='_blank'>3936822</a>

11/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HORST ADOLFO HEUER

11/04/2024, 18:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7686976 - R$ 951,80

11/04/2024, 18:27

Juntada - Guia Cancelada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 6489986 - R$ 635,09

11/04/2024, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HORST ADOLFO HEUER. Justiça gratuita: Deferida.

11/04/2024, 14:28

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2023, 06:57

SENTENÇA

•29/06/2023, 04:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0254/2018 Teor do ato: 1- Autue-se o pedido como cumprimento de sentença/liquidação de sentença.2- Transitado em julgado o feito principal, sem determinações a cumprir, ARQUIVE-SE.3- Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a executada ao pagamento de valores decorrentes da subscrição de ações em quantia menor do que a devida à época.Dita sentença, à toda evidência, não depende de liquidação, posto que os elementos constantes no título são suficientes para a liquidação do débito. Para realização do cálculo, todavia, revela-se necessária a apresentação de dados que estão em poder do devedor. Cuida-se da exata incidência da hipótese prevista no art. 524, §4º, do Novo Código de Processo Civil.Anote-se que a relação jurídica em questão, entre consumidor/acionista e fornecedor/sociedade, coloca o executado como detentor natural de todos os papéis necessários ao controle contábil da sociedade, dando espaço, inclusive, ao dever de exibição previsto nos arts. 396 c/c 399, III, do NCPC, de modo que não pode a executada se furtar a apresentar os dados e documentos necessários à apuração do débito.Considerando a temática em análise, portanto, é de se fixar como dados a serem apresentados pelo réu, de forma clara e objetiva, devidamente acompanhados dos documentos probantes (por certidões ou cópias exclusivamente das páginas relevantes ao processo), a fim de se viabilizar a correta apuração do débito, os que seguem:- Data do pagamento realizado pelo consumidor quando da contratação (integralização).- Valor pago pelas ações (revertido para a aquisição das ações).- Valor nominal de cada ação apurado no balancete do mês da integralização.- Número de ações subscritas ao consumidor.- Maior valor de negociação de uma ação em bolsa de valores, desde a data da integralização do capital pelo consumidor até a data do trânsito em julgado da decisão, em valores corrigidos.- Demonstrativo sintético com datas e valores de bonific

19/04/2018, 17:54

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Autue-se o pedido como cumprimento de sentença/liquidação de sentença.2- Transitado em julgado o feito principal, sem determinações a cumprir, ARQUIVE-SE.3- Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a executada ao pagamento de valores decorrentes da subscrição de ações em quantia menor do que a devida à época.Dita sentença, à toda evidência, não depende de liquidação, posto que os elementos constantes no título são suficientes para a liquidação do débito. Para realização do cálculo, todavia, revela-se necessária a apresentação de dados que estão em poder do devedor. Cuida-se da exata incidência da hipótese prevista no art. 524, §4º, do Novo Código de Processo Civil.Anote-se que a relação jurídica em questão, entre consumidor/acionista e fornecedor/sociedade, coloca o executado como detentor natural de todos os papéis necessários ao controle contábil da sociedade, dando espaço, inclusive, ao dever de exibição previsto nos arts. 396 c/c 399, III, do NCPC, de modo que não pode a executada se furtar a apresentar os dados e documentos necessários à apuração do débito.Considerando a temática em análise, portanto, é de se fixar como dados a serem apresentados pelo réu, de forma clara e objetiva, devidamente acompanhados dos documentos probantes (por certidões ou cópias exclusivamente das páginas relevantes ao processo), a fim de se viabilizar a correta apuração do débito, os que seguem:- Data do pagamento realizado pelo consumidor quando da contratação (integralização).- Valor pago pelas ações (revertido para a aquisição das ações).- Valor nominal de cada ação apurado no balancete do mês da integralização.- Número de ações subscritas ao consumidor.- Maior valor de negociação de uma ação em bolsa de valores, desde a data da integralização do capital pelo consumidor até a data do trânsito em julgado da decisão, em valores corrigidos.- Demonstrativo sintético com datas e valores de bonificações e dividendos pagos por ação no mesmo perí

17/04/2018, 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1106/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e, assim: a) Determino que a BRASIL TELECOM S/A promova a emissão de ações em quantidade equivalente à diferença entre o número de títulos a que a parte autora faria jus em decorrência da cisão parcial com incorporação pela Telesc Celular S/A de parcela cindida da Telecomunicações de Santa Catarina S/A resultante da divisão do montante por ele integralizado pelo valor unitário da ação na mesma data, conforme o balanço patrimonial no mês da integralização do capital , e o que já foi emitido em seu favor. b) Caso não efetivada a emissão acionária em 180 dias ou, em igual prazo, havendo deliberação em contrário da Assembleia de Acionistas, condeno a BRASIL TELECOM S/A ao pagamento do valor correspondente à diferença de ações nos moldes acima apurada, utilizando para sua conversão em pecúnia a cotação de fechamento da ação, pela Bovespa, na data em que transitar em julgado esta sentença, acrescida, desde então, de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês. c) Condeno a ré ao pagamento dos dividendos, bonificações e juros sob capital próprio relativos às ações faltantes, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data em que devidos, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. d) Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% da condenação atualizada. Retifique-se a nomenclatura do polo passivo, alterando de BRASIL TELECOM S/A para OI S/A. Acerca do agravo retido, consoante o §2º do art. 523 do CPC, deixo de fazer a retratação, pelos motivos expostos na própria decisão atacada. P. R. I. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Nicacio Goncalves Filho (OAB 11095/SC), Wladimir Prado Coelho (OAB 36401/PR)

04/03/2015, 17:56

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7686976, Subguia 3936822 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 951,80

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 114 (21/09/2023). Guia: 6410821 Situação: Baixado.

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HORST ADOLFO HEUER

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7686976 - R$ 951,80

Juntada - Guia Cancelada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 6489986 - R$ 635,09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HORST ADOLFO HEUER. Justiça gratuita: Deferida.

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