Ação Penal - Procedimento Sumário 5011711-53.2019.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5011711-53.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ÉBITON GRAPILHA ACUSADO: SIDIMAR CARLOS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310026819015 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz de Direito Citando: SIDIMAR CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, em "união estável", serviços gerais, filho de Janete Otilia Kosvoski de Oliveira e Dirceu de Oliveira, nascido em 28/01/1991, com 27 anos na época dos fatos, natural de Chapecó/SC, portador do RG 5138193/SC, residente na Linha Gramado dos Rosas, "próximo ao Bar da Lourdes", interior, município de Guatambu/SC. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: No dia 1º de março de 2.018, por volta das 14h15min, os denunciados SIDIMAR CARLOS DE OLIVEIRA e ÉBITON GRAPILHA, dirigiram-se até a residência das vítimas Bruna Neuls e Fabiano Riva, localizada na Linha Simonetto, s/n, interior, nesta cidade e Comarca de Chapecó/SC, na condução do veiculo Monza, de cor preta, placas IBC 7717, motivados a prática de crime patrimonial. Assim sucedeu que, agindo em flagrante demonstração de ofensa ao patrimônio alheio, os denunciados SIDIMAR CARLOS DE OLIVEIRA e ÉBITON GRAPILHA subtraíram, para eles, "1 televisor marca LG cor preta 32", um notebook marca acer cor chumbo 15", roupas masculinas e também um videogame Playstation 3, cor preta", de propriedade das vítimas. Em seguida, os denunciados SIDIMAR CARLOS DE OLIVEIRA e ÉBITON GRAPILHA deixaram o local na posse mansa e pacífica da res furtiva, igualmente valendo-se do veículo Monza, de cor preta, placas IBC 7717. Por volta das 22 horas do mesmo dia, 1º de março de 2.018, a vítima Fabiano Riva recebeu uma mensagem em seu telefone celular, do denunciado SIDIMAR CARLOS DE OLIVEIRA, o qual disse ao ofendido que ele deveria ir até a sua casa pois ele sabia aonde estavam suas coisas e que "não precisava levar a polícia". Na sequência, o denunciado SIDIMAR CARLOS DE OLIVEIRA foi até "um mato" buscar os pertences subtraídos e os entregou à vítima. Assim procedendo, o denunciado SIDIMAR CARLOS DE OLIVEIRA violou o artigo 155, caput, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011711-53.2019.8.24.0018/SC

25/04/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4604401 - SIDIMAR CARLOS DE OLIVEIRA

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4604400 - ÉBITON GRAPILHA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 22/05/2025 13:30. Refer. Evento 79

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(149)