Intimação
D- Órgão
- Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- BRF S.A., BUNGE ALIMENTOS S/A, COOPERATIVA AGROPECUARIA CAMPONOVENSE, ROMAO SCARTON FRANCISCO DE SOUZA, VALDELIR FRANCISCO DE SOUZA
- Advogados
- JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA (OAB 004441/SC), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB 064060/RS), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL (OAB 344324/SP)
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5037726-40.2024.8.24.0000/SC
AGRAVANTE: BRF S.A.ADVOGADO(A): PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL (OAB SP344324)ADVOGADO(A): RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB SP235654)AGRAVADO: ROMAO SCARTON FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060)AGRAVADO: VALDELIR FRANCISCO DE SOUZAADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060)INTERESSADO: BUNGE ALIMENTOS S/AADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOSINTERESSADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA CAMPONOVENSEADVOGADO(A): JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).