Ação Penal - Procedimento Sumário 5000818-28.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WILLY DOUGLAS DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLY DOUGLAS DA SILVA LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

24/07/2024, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

24/07/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/03/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:01

Extinta a punibilidade por prescrição

07/03/2024, 15:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/03/2024, 14:37

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 23/06/2023 16:30. Refer. Evento 45

20/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

04/05/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/05/2023, 10:43

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

24/07/2024, 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLY DOUGLAS DA SILVA LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

24/07/2024, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024

24/07/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/03/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:53

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:01

Extinta a punibilidade por prescrição

07/03/2024, 15:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/03/2024, 14:37

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 23/06/2023 16:30. Refer. Evento 45

20/06/2023, 13:48

Conclusos para despacho

04/05/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/05/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/05/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/05/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 14:53

Decisão interlocutória

02/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:14

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/04/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/04/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/04/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2023, 09:39

Decisão interlocutória

15/04/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2023, 09:39

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 23/06/2023 16:30

14/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLY DOUGLAS DA SILVA LIMA - NORMAL

16/02/2023, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 16:46

Juntada de certidão

16/02/2023, 16:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/08/2022, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

27/08/2022, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

05/08/2022, 17:54

Expedição de mandado - BNUCEMAN

05/08/2022, 17:32

Juntada de certidão

05/08/2022, 17:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLY DOUGLAS DA SILVA LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/08/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/08/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/08/2022, 17:14

Decisão interlocutória

05/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:04

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

05/08/2022, 13:56

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/08/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2022, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

30/07/2022, 01:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER

13/07/2022, 14:41

Expedição de mandado - BNUCEMAN

13/07/2022, 14:21

Juntada de Petição

12/07/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/07/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/06/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2022

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WILLY DOUGLAS DA SILVA LIMA EDITAL Nº 310025916709 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WILLY DOUGLAS DA SILVA LIMA, CPF: 07671320501. Atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: incorreu o citado, nas sanções do artigo 309, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000818-28.2022.8.24.0008/SC

25/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/04/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 17:02

Expedição de Edital - citação

22/04/2022, 17:02

Recebida a denúncia

11/02/2022, 15:21

Conclusos para decisão

31/01/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU02CR01)

31/01/2022, 15:34

Terminativa - Declarada incompetência

31/01/2022, 13:55

Conclusos para decisão

18/01/2022, 19:56

Distribuído por dependência - Número: 50232536420208240008/SC

18/01/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:55