Execução Fiscal 0905216-03.2013.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0905216-03.2013.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 15:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09052160320138240038/TJSC

16/05/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN APELADO: ADELMO LUIZ CORREA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0905216-03.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS APELADO: ADELMO LUIZ CORREA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0905216-03.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

12/07/2023, 19:35

Decisão interlocutória

04/07/2023, 17:44

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:00

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Parte Isenta

29/05/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/04/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2023, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 15:40

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/02/2023, 12:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:44

SENTENÇA

•12/04/2023, 18:47

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida, expedindo-se carta precatória, caso necessário; II - Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III - Avaliação dos bens penhorados; IV - Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V - Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a se manifestar; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a se manifestar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo expresso requerimento na inicial, defiro desde já as providências do art. 172, §§ 1° e 2° do CPC. 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garanti

07/11/2014, 12:37

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