Ação Penal - Procedimento Sumário 5004122-85.2020.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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5004122-85.2020.8.24.0014

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CHARLEY MARTINS CORREIA

CPF 119.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

21/07/2025, 13:59

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/07/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/07/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/07/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/07/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 09:00

Extinta a punibilidade por prescrição

14/07/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/07/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/07/2025, 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para julgamento - 09/07/2025 13:43:45)

09/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/07/2025, 19:33

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 19:32

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