Procedimento Comum Cível 0303060-80.2015.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

BRUNO FUHR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA/SC

Reu

Advogados / Representantes

ALINI MASSON DALLACOSTA

OAB/SC 038145·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DALLACOSTA

OAB/SC 017965·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS BENELLI

OAB/SC 011778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 13:21

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

19/03/2024, 14:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BRUNO FUHR

19/03/2024, 14:54

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA

19/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

13/03/2024, 11:50

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/03/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/02/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/02/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/02/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:50

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 13:21

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDA02CV

19/03/2024, 14:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BRUNO FUHR

19/03/2024, 14:54

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 15:50

SENTENÇA

•28/09/2020, 12:35

19/03/2024, 14:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDA02CV -> DCJE

13/03/2024, 11:50

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/03/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/03/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/02/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/02/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/02/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

27/02/2024, 18:49

Recebidos os autos - TJSC -> CDA02CV Número: 03030608020158240019

27/02/2024, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03030608020158240019/TJSC

29/11/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO FUHR (AUTOR) ADVOGADO(A): Guilherme Dallacosta (OAB SC017965) ADVOGADO(A): ALINI MASSON DALLACOSTA (OAB SC038145) APELADO: MUNICIPIO DE ALTO BELA VISTA (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303060-80.2015.8.24.0019/SC (Pauta: 35) RELATOR: Juiz MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA02CV -> TJSC

24/01/2021, 11:43

Juntada de Petição

15/01/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/01/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/12/2020, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2020, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/11/2020, 14:28

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

06/11/2020, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/11/2020, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 83. Guia: 902104 Situação: Em aberto.

04/11/2020, 23:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/11/2020, 22:54

Juntada - Guia Gerada - BRUNO FUHR Guia nº 902.104 - R$ 513,40

04/11/2020, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2020, 18:36

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/09/2020, 15:35

Autos com Juiz para Sentença

28/09/2020, 10:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão interlocutória - 11/03/2019 13:56:33)

28/09/2020, 10:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/06/2020, 00:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 3280 Página:

16/06/2020, 16:51

Certidão emitida - Genérico

08/05/2020, 13:14

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WCDA.20.10009358-2 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 07/05/2020 14:20

07/05/2020, 14:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2020 Teor do ato: Assim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), à luz do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme Dallacosta (OAB 17965/SC), Evandro Luis Benelli (OAB 11778/SC), Alini Masson (OAB 38145/SC)

07/04/2020, 18:26

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

01/04/2020, 11:50

Certificado a publicação e registro da sentença

01/04/2020, 11:50

Julgado improcedente o pedido - Assim, ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), à luz do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Cumpra-se.

01/04/2020, 11:50

Conclusos para sentença

01/04/2019, 23:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.18.20011279-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/12/2018 17:44

12/12/2018, 19:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/10/2018, 03:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0578/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2927 Página:

17/10/2018, 12:14

Informações - Nº Protocolo: WCDA.18.10029528-0 Tipo da Petição: Informações Data: 17/10/2018 09:51

17/10/2018, 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0578/2018 Teor do ato: 1. Sobre a petição e documentos (folhas 262-264; 265-267) intimem-se o Município/réu e o Ministério Público, sucessivamente, com prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Evandro Luis Benelli (OAB 11778/SC)

15/10/2018, 18:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2018, 18:10

Mero expediente - SAJ - 1. Sobre a petição e documentos (folhas 262-264; 265-267) intimem-se o Município/réu e o Ministério Público, sucessivamente, com prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, retornem os autos conclusos.

02/10/2018, 18:40

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

19/09/2018, 18:23

Informações - Nº Protocolo: WCDA.18.10021151-5 Tipo da Petição: Informações Data: 02/08/2018 18:49

02/08/2018, 18:51

Conclusos para decisão interlocutória

30/07/2018, 10:28

Conclusos para despacho

26/02/2018, 18:53

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCDA.17.10028624-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 31/10/2017 10:32

31/10/2017, 10:39

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o prazo de suspensão. Após intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e voltem os autos conclusos.

20/06/2017, 18:43

Juntada

05/05/2017, 18:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0173/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 2573 Página:

03/05/2017, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0173/2017 Teor do ato: Ante o exposto, Designo audiência conciliatória para a data de 20-06-2017 às 16 horas.Intimem-se as partes por seus procuradores.Cientifique-se o Ministério Público. Advogados(s): Evandro Luis Benelli (OAB 11778/SC), Alini Masson (OAB 38145/SC)

28/04/2017, 17:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/04/2017, 16:44

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 20/06/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Conciliatoria 2ª Vara (sala 305) Situacão: Realizada

28/04/2017, 12:26

Designada audiência - Ante o exposto, Designo audiência conciliatória para a data de 20-06-2017 às 16 horas.Intimem-se as partes por seus procuradores.Cientifique-se o Ministério Público.

28/04/2017, 11:38

Conclusos para despacho

14/03/2017, 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.17.20001194-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/03/2017 10:38

07/03/2017, 10:41

Juntada

02/03/2017, 20:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/02/2017, 15:52

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

23/02/2017, 14:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.16.10028852-4 Tipo da Petição: Informações Data: 08/12/2016 15:54

09/12/2016, 07:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0561/2016 Data da Publicação: 07/12/2016 Número do Diário: 2490 Página:

07/12/2016, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0561/2016 Teor do ato: 1. Uma vez que a matéria controvertida dos autos é a verificação da efetiva data em que ocorreu a aprovação do projeto de parcelamento do solo apresentado pelo Autor, já que a partir desta é que se analisará a legislação aplicável para análise do projeto, sem sentido a designação de audiência de conciliação requerida à fl. 237, uma vez que a parte ré e o Ministério Público já apresentaram manifestação contrária a tese arguida pelo autor.2. De outro norte, tendo em mente o ponto controvertido, intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem a produção de outras provas além daquelas já apostiladas aos autos.3. Esclareço que, nos termos do art. 373, do CPC, é dever do autor demonstrar que a aprovação se deu na data por ele alegada, ou seja, 25/01/2010.4. Intimem-se. Advogados(s): Evandro Luis Benelli (OAB 11778/SC), Alini Masson (OAB 38145/SC)

05/12/2016, 18:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.16.10027340-3 Tipo da Petição: Proposição de acordo Data: 22/11/2016 17:03

23/11/2016, 12:17

Mero expediente - SAJ - 1. Uma vez que a matéria controvertida dos autos é a verificação da efetiva data em que ocorreu a aprovação do projeto de parcelamento do solo apresentado pelo Autor, já que a partir desta é que se analisará a legislação aplicável para análise do projeto, sem sentido a designação de audiência de conciliação requerida à fl. 237, uma vez que a parte ré e o Ministério Público já apresentaram manifestação contrária a tese arguida pelo autor.2. De outro norte, tendo em mente o ponto controvertido, intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem a produção de outras provas além daquelas já apostiladas aos autos.3. Esclareço que, nos termos do art. 373, do CPC, é dever do autor demonstrar que a aprovação se deu na data por ele alegada, ou seja, 25/01/2010.4. Intimem-se.

09/11/2016, 18:31

Conclusos para despacho

13/09/2016, 18:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.16.20006165-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/08/2016 10:13

31/08/2016, 10:50

Juntada

25/08/2016, 19:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2016, 14:47

Mero expediente - SAJ - 1. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.2. Após, voltem conclusos com brevidade.

26/07/2016, 21:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCDA.16.10015836-1 Tipo da Petição: Informações Data: 15/07/2016 10:21 Complemento: Informa que concorda com a realização do ato

16/07/2016, 17:50

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCDA.16.10015444-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 12/07/2016 10:48

14/07/2016, 07:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.16.20002594-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/04/2016 10:42

25/04/2016, 22:31

Conclusos para despacho

19/04/2016, 17:00

Certidão emitida - Genérico

19/04/2016, 16:57

Juntada

22/03/2016, 11:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2016, 14:25

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/03/2016, 13:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDA.16.10004852-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/03/2016 11:45

11/03/2016, 10:23

Juntada

09/03/2016, 16:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2016 Data da Publicação: 01/03/2016 Número do Diário: 2299 Página:

09/03/2016, 16:01

Juntada

26/02/2016, 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2016 Teor do ato: Certifico que a Contestação de fl. 128/213 é tempestiva. Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação de fl. 128/213, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alini Masson (OAB 38145/SC)

26/02/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação de fl. 128/213 é tempestiva. Fica intimado o autor para se manifestar acerca da contestação de fl. 128/213, no prazo de 10 (dez) dias.

25/02/2016, 18:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCDA.15.10023798-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2015 18:28

02/02/2016, 16:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/11/2015, 16:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

10/11/2015, 16:45

documento digitalizado

10/11/2015, 16:42

Juntada

10/11/2015, 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :8761/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 2233 Página:

10/11/2015, 13:10

Juntada

06/11/2015, 18:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 8761/2015 Teor do ato: Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar. Cite-se a parte ré para que seja chamada a se defender e, se assim desejar, apresente sua resposta, no prazo legal (CPC, arts. 188, 191, 297). Intime-se a parte autora. Com a resposta, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público, por igual prazo. Advogados(s): Alini Masson (OAB 38145/SC)

06/11/2015, 18:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 019.2015/010612-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2015 Local: Concórdia / Marcos Knebel Lenz

06/11/2015, 12:34

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/11/2015, 12:31

Não Concedida a Medida Liminar - Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar. Cite-se a parte ré para que seja chamada a se defender e, se assim desejar, apresente sua resposta, no prazo legal (CPC, arts. 188, 191, 297). Intime-se a parte autora. Com a resposta, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público, por igual prazo.

04/11/2015, 10:38

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCDA.15.10021008-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 16/10/2015 09:18

16/10/2015, 21:33

Conclusos para despacho

14/10/2015, 09:04

Juntada

18/09/2015, 18:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 15/09/2015 através da guia nº 019.3004998-92 no valor de 208,32

18/09/2015, 18:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/09/2015, 18:45

SENTENÇA

•01/04/2020, 08:50

DESPACHO

•02/10/2018, 15:40

DESPACHO

•28/04/2017, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2017, 11:37

DESPACHO

•09/11/2016, 16:31

DESPACHO

•26/07/2016, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2016, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2016, 15:35

DECISÃO

•04/11/2015, 08:38