Execução Fiscal 5028333-27.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.815,67

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ

Autor

DIONE ROMANZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES

CPF·Representa: Autor

KAROLINA VITORINO

OAB/SC 057718·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING

OAB/SC 031995·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB/SC 066056·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO

OAB/SC 047186·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES

CPF·Representa: Autor

KAROLINA VITORINO

OAB/SC 057718·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING

OAB/SC 031995·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB/SC 066056·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO

OAB/SC 047186·CPF·Representa: Réu

EDINALDO GUSMAO DA SILVA

OAB/PR 079964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/05/2026, 14:41

Determinada a intimação

15/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

25/11/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 18:41

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/06/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/05/2026, 14:41

Determinada a intimação

15/04/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 18:41

25/11/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 18:41

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/06/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:53

Decisão interlocutória

25/03/2025, 18:53

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/03/2025, 11:30

Juntada de Petição

15/01/2025, 23:22

Juntada de Petição

15/01/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2024, 11:03

Determinada a intimação

28/12/2024, 11:03

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:50

Juntada de Petição

05/12/2024, 18:25

Decisão - Determina Sisbajud

01/12/2024, 21:23

Conclusos para decisão

28/11/2024, 06:32

Juntada de Petição

08/10/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/06/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/04/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/04/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:29

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50283332720218240023

04/03/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA APELADO: DIONE ROMANZINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5028333-27.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

20/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50283332720218240023/TJSC

10/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

11/11/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/10/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 16 Parte Isenta

23/08/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/08/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2022, 17:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/07/2022, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:52

Juntada de Petição

18/05/2021, 14:46

Juntada de Petição - DIONE ROMANZINI (PR079964 - EDINALDO GUSMAO DA SILVA / SC047186 - CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO)

18/05/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 15:07

SENTENÇA

•04/07/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 14:52