Apelação / Remessa Necessária 5080073-87.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.616,74

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

HOUSEWARE BRASIL COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

05/03/2024, 10:44

Transitado em Julgado

05/03/2024, 10:40

Transitado em Julgado

05/03/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

09/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

05/12/2023, 14:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/12/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00

20/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

05/03/2024, 10:44

Transitado em Julgado

05/03/2024, 10:40

Transitado em Julgado

05/03/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

09/02/2024, 01:02

Documentos

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

05/12/2023, 14:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/12/2023, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 05/12/2023 14:00

20/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/12/2023 14:00 Sequencial: 72

17/11/2023, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

17/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

31/07/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/07/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2023, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

26/07/2023, 15:53

Vista ao MP

26/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/07/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:53

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>