Procedimento do Juizado Especial Cível 5008511-16.2019.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 16.618,40

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2022, 13:26

Transitado em Julgado

23/05/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 94

21/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/05/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/04/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/04/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3361320, Subguia 1820539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 320,12

29/04/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/04/2022, 11:29

Homologada a Transação

26/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:50

Juntada de Petição

26/04/2022, 10:50

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

23/05/2022, 13:26

Transitado em Julgado

23/05/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 94

21/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/05/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/04/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/04/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3361320, Subguia 1820539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 320,12

29/04/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/04/2022, 11:29

Homologada a Transação

26/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:50

Juntada de Petição

26/04/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/04/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/04/2022, 12:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJC

19/04/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FERNANDO DE NORONHA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Guia 3361320, Subguia 1820539

19/04/2022, 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: PAULA LINDENBERG BRAGA DE MIRANDA

19/04/2022, 13:14

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO DE NORONHA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 3361320 - R$ 320,12

19/04/2022, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2022, 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Gerada - 26/10/2020 09:08:50)

19/04/2022, 13:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Juntada - Boleto Gerado - 26/10/2020 09:09:17)

19/04/2022, 13:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Custas Satisfeitas - 19/04/2022 13:11:38)

19/04/2022, 13:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Custas Satisfeitas - 19/04/2022 13:11:38)

19/04/2022, 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJC -> DCJE

18/04/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIJC

13/04/2022, 08:47

Transitado em Julgado

13/04/2022, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/04/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/03/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 11:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/03/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO DE NORONHA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO TARTARI (OAB SP223138) RECORRIDO: PAULA LINDENBERG BRAGA DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/03/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deve ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/03/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008511-16.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 271) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO DE NORONHA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO TARTARI (OAB SP223138) RECORRIDO: PAULA LINDENBERG BRAGA DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/03/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deve ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/03/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008511-16.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 271) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO DE NORONHA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO TARTARI (OAB SP223138) RECORRIDO: PAULA LINDENBERG BRAGA DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/03/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deve ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/03/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008511-16.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 271) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO DE NORONHA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO TARTARI (OAB SP223138) RECORRIDO: PAULA LINDENBERG BRAGA DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/03/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deve ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/03/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008511-16.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 271) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO DE NORONHA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO TARTARI (OAB SP223138) RECORRIDO: PAULA LINDENBERG BRAGA DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/03/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deve ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/03/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008511-16.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 271) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO DE NORONHA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO TARTARI (OAB SP223138) RECORRIDO: PAULA LINDENBERG BRAGA DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/03/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deve ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/03/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008511-16.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 271) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO DE NORONHA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO TARTARI (OAB SP223138) RECORRIDO: PAULA LINDENBERG BRAGA DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/03/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deve ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/03/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008511-16.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 271) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO DE NORONHA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO TARTARI (OAB SP223138) RECORRIDO: PAULA LINDENBERG BRAGA DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/03/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deve ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/03/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008511-16.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 271) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FERNANDO DE NORONHA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO TARTARI (OAB SP223138) RECORRIDO: PAULA LINDENBERG BRAGA DE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: RAMON CASSETTARI (OAB SC028703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/03/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deve ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/03/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008511-16.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 271) RELATOR: Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO

21/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 271

18/02/2022, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

18/02/2022, 17:44

Retirada de pauta

06/02/2022, 21:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/02/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferênc

26/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2022

25/01/2022, 16:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 479

25/01/2022, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/01/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

30/11/2020, 15:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

23/11/2020, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/11/2020, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/11/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/10/2020, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 48 (27/10/2020). Guia: 865498 Situação: Baixado.

28/10/2020, 11:50

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 788,33

28/10/2020, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/10/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/10/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 14:04

Julgado procedente em parte o pedido

13/10/2020, 14:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

15/09/2020, 16:20

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/09/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

01/09/2020, 16:07

Despacho

24/08/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 16:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Autos com Juiz para Sentença - 03/07/2020 15:23:49)

24/08/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/06/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/06/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 11:42

Juntada de Petição

03/06/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/05/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

25/05/2020, 14:57

Expedição de ofício - 1 carta

22/05/2020, 16:28

Determinada a citação

22/05/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/05/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/04/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 12:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

27/04/2020, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

01/04/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/04/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/03/2020, 11:33

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala 21- Audiências Vara do JEC Norte da Ilha - 07/04/2020 15:00. Refer. Evento 2

25/03/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

25/03/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/12/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

19/12/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/12/2019, 09:46

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala 21- Audiências Vara do JEC Norte da Ilha - 07/04/2020 15:00

19/12/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 17:33

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 11:58

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 12:56

SENTENÇA

•13/10/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 09:46