Recurso Extraordinário com Agravo 0900088-51.2017.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Recurso Extraordinário com Agravo 0900088-51.2017.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 29/04/2026.

11/05/2026, 05:07

Vista à PGR para fins de intimação

29/04/2026, 10:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/03/2026.

30/03/2026, 05:34

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 18/03/2026.

30/03/2026, 05:15

Conclusos à Presidência

20/03/2026, 17:20

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 35694/2026

20/03/2026, 17:20

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 35694 Data: 20/03/2026, às 16:20:19

20/03/2026, 16:20

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 34268 - Data: 18/03/2026, às 18:33:04, via Web Service MNI 2.2.2.

18/03/2026, 18:33

Vista à PGR para fins de intimação

18/03/2026, 13:56

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Intimação relativa ao DJe publicado em 03/02/2026.

13/02/2026, 06:04

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 12032/2026

06/02/2026, 19:03

Conclusos à Presidência

06/02/2026, 19:03

Petição - Agravo Regimental - Petição: 12032 Data: 06/02/2026, às 16:55:17

06/02/2026, 16:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/02/2026, 08:56

Publicação, DJE - Divulgado em 02/02/2026

03/02/2026, 04:16

Documentos

Nenhum documento disponível