Restituição de Coisas Apreendidas 5006644-76.2021.8.24.0135 - TJSC

Restituição de Coisas Apreendidas 5006644-76.2021.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 50066447620218240135

20/06/2022, 08:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50066447620218240135/TJSC

17/05/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO: ANDRE JOSE DE SIMAS (OAB SC045783) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2022. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5006644-76.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC

30/01/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/12/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/12/2021, 01:01

Recebido o recurso de Apelação

02/12/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2021, 16:30

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2021, 15:06

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:05

Juntada - Guia Gerada - ELIO MACHADO - Guia 2556246 - R$ 528,50

27/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 13. Guia: 2556246 Situação: Em aberto.

27/10/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/10/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/10/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/10/2021, 06:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 19:18

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Recebidos os autos - TJSC -> NVGCR Número: 50066447620218240135

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50066447620218240135/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Recebido o recurso de Apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Conclusos para admissibilidade recursal

Juntada de certidão

Juntada - Guia Gerada - ELIO MACHADO - Guia 2556246 - R$ 528,50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 13. Guia: 2556246 Situação: Em aberto.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

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